Lei Maria da Penha não se aplica em caso de legítima defesa
A 1ª Turma Criminal do TJDFT absolveu homem denunciado com base na Lei Maria da Penha por revidar agressão física de companheira. De acordo com o acórdão, embora a lei…
CNJ no Ar desta quinta destaca resultado do mutirão carcerário em MT
O CNJ no Ar desta quinta-feira (20/1) destaca uma recomendação do Conselho ao governo de Sergipe para a construção de novas unidades de internação para adolescentes em conflito com a…
Corregedoria Geral da Justiça do Amapá faz balanço da atuação em 2010
A Corregedoria Geral da Justiça do Amapá avaliou os trabalhos realizados durante o ano de 2010. “Nossa atuação foi voltada para o aprimoramento da Justiça Estadual, com o intuito de…
Juízes vão justificar pendências com Meta 2 no Maranhão
Os juízes de varas e comarcas do Maranhão que não informaram o número de processos julgados relativos à Meta 2/2010 do Judiciário tem 48 horas para justificar a omissão, sob…
CNJ lança Portal da Transparência do Judiciário na internet
Informações sobre receitas e despesas do Poder Judiciário federal estão disponíveis no Portal da Transparência da Justiça (http://www.portaltransparencia.jus.br), criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “O portal é importante para…
TRT/CE determina que empresa destine 5% de vagas a deficientes
O Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT/CE) determinou a uma empresa de transporte ferroviário de cargas que preencha 5% de todos os seus cargos com trabalhadores portadores de deficiência.…
Vigilância armada garante segurança dos prédios da Justiça contra onda de assaltos no Maranhão
Mais 12 fóruns judiciais do Maranhão passam a ser protegidos por vigilância armada a partir da próxima segunda-feira (24/01). A medida, emergencial, visa garantir a segurança das unidades jurisdicionais situadas…
Meta 8 do Judiciário está entre os objetivos integralmente cumpridos pelo TJDFT
O que já havia sido anunciado se concretizou. A previsão de que a Meta 8 do Poder Judiciário (promover cursos de capacitação em administração judiciária, com no mínimo 40 horas,…
TJDFT inaugura Arquivo Intermediário para guarda de processos das satélites
O TJDFT inaugura, dia 27/01, às 17 horas, o terceiro galpão de seu complexo arquivístico que receberá o Arquivo Intermediário das Cidades Satélites, com 120 mil caixas de processos judiciais…
Juizado Especial da Fazenda Pública de Acre tem seu primeiro processo sentenciado
Sem utilizar papel, caneta, tinta para impressora e gastos com diligência de oficiais de Justiça, o Juizado Especial da Fazenda Pública (JEFAZ) de Rio Branco tem sido rápido e eficiente…