Transparência e Prestação de Contas
Ouvidoria
Publicação das peças que compõem o processo de contas, em cumprimento ao disposto no Inciso III, § 1º do art. 17 da Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010.
• Relatório de Gestão
• Relatório de Auditoria de Gestão
• Certificado de Auditoria
• Parecer do órgão de controle interno
• Pronunciamento do Dirigente
• Pronunciamento do Órgão de Controle Externo