Audiência pública debaterá instalação de seções eleitorais em presídios

As diretrizes que deverão ser seguidas pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) para garantirem, em outubro deste ano, o exercício do direito de voto pelos presos provisórios e adolescentes em medida …

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CNJ faz recomendações ao TJPE para melhoria das Varas Criminais e de Execução Penal

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes,  encaminhou, por meio de ofício, à presidência e à corregedoria geral do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), o…

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