TRT-MA executa município por não cumprir ajuste de conduta contra trabalho infantil

 A primeira turma do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão determinou à Vara do Trabalho de Chapadinha que dê  continuidade ao processo de execução contra o município de Itapecuru-Mirim, que…

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TJSC vai utilizar métodos alternativos de acesso à justiça,na Semana da Conciliação

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina vai privilegiar e incentivar a utilização de métodos alternativos de acesso à Justiça, na Semana Nacional da Conciliação, que será realizada entre os…

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