Artigo é favorável à decisão do CNJ sobre restrições de acesso aos processos eletrônicos

Enunciado recente aprovado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que restringe o acesso aos processos eletrônicos do CNJ às partes e respectivos advogados é tema de artigo assinado pelo secretário…

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Artigo: A restrição de acesso aos autos digitais e a proteção à intimidade

Yuri Paulino de Miranda* O Conselho Nacional de Justiça decidiu recentemente[1] que o acesso aos autos digitais deve ficar restrito às partes e respectivos advogados. Conforme divulgado no site do…

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TJDFT e STJ assinam convênio que permitirá a instalação de Biblioteca Digital

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) assinam nesta terça-feira (01/07), um acordo de cooperação técnica que possibilitará a integração…

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Negado pedido de sindicatos para garantir pagamento de precatórios a servidores do ES

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julgou improcedente o pedido de quato sindicatos e da associação que representam os servidores da Justiça do Espírito Santo contra decisão do conselheiro Paulo…

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Corregedoria cria grupos de trabalho para melhorar serviços judiciais

O corregedor nacional de Justiça, ministro Cesar Asfor Rocha, criou nesta segunda-feira (30/06) grupos de trabalho para estudo de nove temas. Indicados pelos corregedores-gerais de Justiça estaduais, os juízes integrantes…

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