Os desembargadores não poderão participar de julgamentos que envolvam promoções, por merecimento, de magistrados com os quais possuam relação de parentesco até o terceiro grau. Essa é a decisão…
O Tribunal de Justiça da Bahia tem prazo de 60 dias para informar ao Conselho Nacional de Justiça sobre vacâncias em cargos de titulares de cartórios extrajudiciais desde 1988.…
A decisão do Tribunal de Justiça do Pará (TJ/PA) de não instaurar processo administrativo disciplinar contra a juíza Clarice Maria de Andrade, que manteve por 24 dias uma menina…
A 60 ª sessão ordinária do Conselho Nacional de Justiça iniciou às 14h desta terça-feira (08/04). Estão em pauta 77 itens. Esta é a primeira sessão conduzida pelo ministro Gilmar Mendes como…
O Sistema CNJ de Processo Eletrônico - o Projudi - começa a operar, nesta quarta-feira (09.04), em mais três unidades da Justiça mineira: 6ª, 7ª e 9ª Turmas Cíveis…
O presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Gilmar Mendes, lança, nesta sexta-feira (04/04), o livro "Curso de Direito Constitucional" em Cuiabá (MT). A obra foi escrita em parceria…
Os avanços da lei Maria da Penha (11.340/06) e as ações do Brasil para conter a violência contra a mulher atraíram atenções na 9ª Conferência Bienal da Associação Internacional…
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ/RS) possui um sistema de processo virtual desenvolvido por técnicos do próprio tribunal. Mesmo assim, em janeiro de 2008 o…
Mais de 15 mil passageiros foram atendidos pelos juizados especiais nos aeroportos desde sua inauguração, em 8 de outubro de 2007, até o encerramento de suas atividades, nesta segunda-feira…
O Cadastro Nacional de Adoção, que está em fase de conclusão pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e terá seu lançamento oficial ainda este mês, será tema de debate…
