Mutirão da Conciliação em Santa Catarina prevê a resolução de 26 mil processos
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina promove por todo o estado, no período de 21 a 25 de maio, a 4ª Semana do Mutirão da Conciliação. O evento deve…
CNJ recomenda acesso aos fóruns durante recesso natalino
O CNJ decidiu emitir recomendação aos tribunais para que membros e servidores do Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Defensoria, Justiça Militar, União e Estados que trabalhem no…
Anulado concurso para juiz no TJ-RO
O Conselho Nacional de Justiça decidiu na sessão desta quarta-feira (09/05) anular o XVIII Concurso para ingresso no cargo inicial de juiz de direito substituto da carreira de magistratura do…
TJ Piauí tem prazo para regularizar contratações de servidores
O Conselho Nacional de Justiça atendeu pedido do Ministério Público do Trabalho do Piauí para determinar ao Tribunal de Justiça do Estado que resolva em 30 dias irregularidades relacionadas à…
Indeferido pedido contra autorização para transferência de presos
O plenário do CNJ indeferiu pedido de juiz do Estado do Amazonas que questionava a legitimidade da Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça para autorizar as transferências de presos para lá,…
Caso de trabalhadores impedidos de abrir ação por falta de documento vai para o CSJT
O Conselho Nacional de Justiça encaminhou ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) reclamação de um grupo de trabalhadores que foi impedido de tramitar ação na Vara do Trabalho…
CNJ limita publicações em diários oficiais
O Conselho Nacional de Justiça vai determinar aos tribunais do país que se abstenham de veicular, nos diários oficiais de justiça, matérias que não tenham caráter oficial. A decisão…
Servidor público não pode acumular remuneração de conciliador
O CNJ decidiu que servidor público pode exercer função de juiz leigo, ou conciliador, apenas quando o trabalho for voluntário e em horário compatível com o cargo público. O voto…
TJ-BA deve pagar horas extras para substitutos temporários
O plenário do CNJ determinou ao Tribunal de Justiça da Bahia nesta terça-feira (08/05) que pague horas-extras e despesas com transportes aos servidores que acumulam cargos de substituição "temporária…
CNJ concede prazo para defesa prévia de magistrados envolvidos na Operação Hurricane
O Conselho Nacional de Justiça decidiu, por unanimidade, na tarde desta terça-feira (08/05), conceder prazo de 15 dias para a defesa prévia dos magistrados envolvidos na suposta venda de sentenças…
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