Resolução vai regulamentar afastamento de magistrados para pós-graduação

O Conselho Nacional de Justiça ouvirá tribunais, associações de magistrados e escolas de magistratura para elaborar Resolução regulamentando o afastamento remunerado de juizes para fins de pós-graduação. A decisão, tomada…

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Processo disciplinar contra magistrado deve ser aprovado por maioria absoluta do Tribunal

A instauração de processo administrativo disciplinar contra magistrado e o afastamento de suas funções devem ser aprovados por maioria absoluta dos membros do Tribunal. Este quorum foi definido nesta terça-feira…

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