A segunda edição do “Mutirão Justiça pela Dignidade”, realizada pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) no período de 24 a 28 de abril, com ênfase em processos da 1.ª Vara Especializada em Crimes contra a Dignidade Sexual de Crianças e Adolescentes (1.ª VECCDSCA), alcançou 75,83% de taxa de eficiência, com 91 audiências de instrução finalizadas e 31 sentenças proferidas, conforme balanço apresentado pela unidade judiciária.
O período de esforço concentrado contou com 120 processos em pauta. As 91 instruções finalizadas ficam, agora, no aguardo de alegações finais (da acusação e da defesa) e da sentença. Apenas 29 audiências das que foram previstas para o período precisaram ser remarcadas.
Ainda conforme o balanço apresentado pela Vara, nos cinco dias do mutirão foram ouvidas 68 vítimas e 97 testemunhas, e realizado o interrogatório de 63 réus.
As audiências foram realizadas nas salas da 1.ª e 2.ª VECCDSCA, no Fórum de Justiça Ministro Henoch Reis, no São Francisco (zona Centro-Sul de Manaus), com atuação dos juízes Dinah Câmara Fernandes, Roger Luiz Paz de Almeida, Rosberg de Souza Crozara e Edson Rosas Neto.
Os atos processuais envolveram, ainda, o trabalho de quatro promotores de Justiça, 15 defensores públicos, cinco entrevistadores forenses, três psicólogos e duas assistentes sociais, além de 56 advogados.
A juíza Dinah Câmara Fernandes, titular da 1.ª VECCDSCA, explica que o projeto tem o objetivo descongestionar os processos que aguardavam há algum tempo a designação de audiência de instrução – onde é ouvida a vítima por meio de depoimento especial, testemunhas e é realizado o interrogatório do réu. “Com essa estratégia do período de esforço concentrado, buscamos diminuir a quantidade de tempo que os processos tramitam, dando resposta à sociedade, à vítima e até mesmo ao próprio réu, que terá uma definição do processo, atendendo principalmente ao princípio da razoável duração do processo, presente na Constituição Federal em seu art. 5.º, inciso LXXVIII”, afirmou a magistrada.
Dinah Fernandes destacou ainda que é dever do Estado assegurar à criança, ao adolescente, ao jovem, com absoluta prioridade, além de outros, o direito à dignidade, impondo a obrigação de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, conforme preceitua o art. 227 da CF/88. “O projeto almeja essencialmente efetivar o que disciplina o art. 18 do Estatuto da Criança e do Adolescente, que preconiza ser dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.”
Segundo relatório da equipe da 1.ª VECCDSCA, 29 audiências foram redesignadas em decorrência da necessidade do melhor acompanhamento psicológico da vítima e de suas famílias, ou porque estas não foram encontradas em suas residências, mudaram de endereço e não puderam ser intimadas.
Autorizado pela Portaria n.º 1.088/2023 da Presidência do TJAM, o Mutirão pela Dignidade conta com a colaboração das equipes da Coordenação da Infância e da Juventude (Coij) e da Coordenadoria Psicossocial Judiciária Forense. A primeira edição do mutirão ocorreu no período de 6 a 10 de fevereiro deste ano, envolvendo processos das duas Varas Especializadas em Crimes contra a Dignidade Sexual de Crianças e Adolescentes da Comarca de Manaus. Atuaram no primeiro mutirão os juízes Igor de Carvalho Leal Campagnolli; Dinah Câmara Fernandes; Articlina Oliveira Guimarães; Luciana da Eira Nasser e Edson Rosas Neto. A programação também teve a colaboração da magistrada Rebeca de Mendonça Lima que, titular do Juizado da Infância e da Juventude Cível, designou a estrutura da unidade judiciária para a realização de audiências.
Fonte: TJAM
