O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove, nos dias 7 e 8 de agosto, a 18ª edição da Jornada Lei Maria da Penha. O evento é um espaço de debate sobre os desafios enfrentados pelo Sistema de Justiça na implementação da Lei 11.340/2006, e de proposituras de novos caminhos para o seu aprimoramento. A cerimônia de abertura ocorrerá na Escola Classe JK Sol Nascente, localizada no Sol Nascente/Pôr do Sol (DF), às 10h30, e contará com a presença do presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso. Não há necessidade de credenciamento de imprensa. O restante da programação acontecerá na sede do CNJ, em Brasília, e se voltará para a importância da chamada “atuação em rede”, assim como para a capacitação dos profissionais de diversas áreas para a criação de uma cultura de respeito e não violência entre as pessoas.
Na tarde do dia 7, ocorrerá apresentação de painéis sobre temas relacionados ao enfrentamento da violência. No dia seguinte (8), serão realizadas seis oficinas, que tratarão do aprimoramento dos fluxos entre os órgãos que recebem as vítimas de violência doméstica.
Esta edição da Jornada terá como foco a atuação do Judiciário em rede. Nas oficinas que serão realizadas ao longo da programação, os participantes vão construir fluxos de integração com as áreas de segurança pública, assistência social, saúde, educação, trabalho e habitação. O objetivo é aprimorar a rede de proteção, que assegura direitos humanos e está proposta pela Lei Maria da Penha.
O vice-presidente do STF, ministro Edson Facchin; a supervisora da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres no Poder Judiciário, conselheira do CNJ Renata Gil; a presidente do Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid); Teresa Cristina Cabral Santana; e o presidente do Colégio de Coordenadores da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário Brasileiro (Cocevid), Álvaro Kalix Ferro, também participarão da cerimônia de abertura.
O evento contará com a presença da biofarmacêutica Maria da Penha, cuja história foi crucial para que o Estado brasileiro elaborasse a lei de proteção à mulher, considerada uma das mais avançadas legislações do mundo no combate à violência doméstica. Desde 2009, ela preside o Instituto Maria da Penha, organização não governamental sem fins lucrativos voltada a promover os direitos de cidadania das mulheres.
A ideia de abrir a Jornada em uma escola do Sol Nascente, distante cerca de 35 km do centro de Brasília, teve como objetivo levar a crianças, jovens, educadores e comunidade a temática da prevenção à violência doméstica. A escola também passará a ser atendida pelo Programa Maria da Penha vai à Escola, projeto executado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).
Programação
Logo no primeiro painel, a coordenadora científica da Unidade de Monitoramento e Fiscalização das Decisões da Corte Interamericana (UMF/CNJ), a jurista Flávia Piovesan, e a professora e doutora de Direito Constitucional, Christine Peter da Silva, abordarão os desafios encontrados no Judiciário brasileiro para que tratados e convenções internacionais de direitos humanos sejam observados e respeitados nas decisões judiciais (controle de convencionalidade na proteção aos direitos humanos) que tratam de violência contra mulheres, conforme orienta a Recomendação do CNJ n. 123/2022. O painel será presidido por Wânia Pasinato, assessora sênior da ONU Mulheres.
Duas painelistas que estarão presentes nos debates da Jornada Maria da Penha desse ano têm importância histórica na criação da Lei de mesmo nome: a jurista que presidiu o Comitê sobre a Eliminação da Discriminação contra a Mulher da Organização das Nações Unidas (Cedaw-ONU) entre 2005 e 2016, a advogada Silvia Pimentel, fundadora do Comitê Latino Americano de Defesa dos Direitos da Mulher (CLADEM-Brasil), participou da proposição do caso Maria da Penha perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, conjuntamente pelo Centro pela Justiça e pelo Direito Internacional (CEJIL) e a própria Maria da Penha.
A advogada Leila Linhares Barsted, fundadora e executiva da Cepia, também participará dos debates. Ela foi uma das responsáveis por redigir o texto do anteprojeto, que se tornou a Lei 11.340/2006.
Nas oficinas que serão realizadas ao longo da programação, os participantes vão construir fluxos de integração com as áreas de segurança pública, assistência social, saúde, educação, trabalho e habitação. Também haverá uma oficina voltada a efetividade das medidas protetivas de urgência, à luz da Lei 14.350/2023, que promoveu alterações na norma. O objetivo é aprimorar a rede de proteção, que assegura direitos humanos e está proposta pela Lei Maria da Penha.
Participantes
Também participarão da Jornada nomes relevantes no tema violência doméstica da área jurídica como a coordenadora da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargadora Adriana Ramos de Mello do TJRJ, e Alice Bianchini, conselheira de Notório Saber do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM) e Vice-Presidente da Associação Brasileira de Mulheres de Carreiras Jurídicas (ABMCJ). Ambas abordarão os desdobramentos da Lei Maria da Penha em relação à violência obstétrica.
Promovida desde 2007 pelo CNJ, a Jornada Lei Maria da Penha apresenta, anualmente, no encerramento de suas atividades, uma carta de intenções com propostas e recomendações para o enfrentamento à violência contra as mulheres.
Serviço:
18ª Jornada Lei Maria da Penha
Data: 7 e 8 de agosto de 2024
Local: Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Abertura: Escola Classe JK Sol Nascente, Quadra 500, Área Especial 1, Trecho 1, Setor de Habitação Sol Nascente, em Ceilândia (DF)
Texto: Regina Bandeira
Edição: Beatriz Borges
Agência CNJ de Notícias
