A 1ª Vara de Execução Penal do Foro Central realizou, entre os dias 25 e 27 de janeiro, a 1ª edição do Projeto Cidadania nos Presídios, na Escola da Colônia Penal Agroindustrial, no Complexo Penitenciário de Piraquara, na Região Metropolitana de Curitiba (PR). Foram concedidos 296 benefícios, entre eles cinco indultos, 103 comutações, 48 livramentos condicionais, 31 progressões ao regime semiaberto e 28 ao regime aberto. Além disso, foram ouvidos 30 sentenciados para justificativas de faltas no sistema penitenciário.

Além do Poder Judiciário, o evento contou com a participação do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Secretaria de Segurança e Administração Penitenciária e do Conselho da Comunidade. A ação teve o intuito de dar atendimento ao artigo 11, parágrafos 3º e 4º do decreto presidencial de indulto natalino e de comutação de penas (“a declaração de indulto e de comutação terá preferência sobre a decisão de qualquer outro incidente no curso da execução penal, sendo que poderão ser organizados mutirões para estas providências”).

Fonte: TJPR