A 1ª Vara de Balsas concluiu, na primeira semana de fevereiro, os trabalhos referentes ao mutirão previdenciário. Sob a coordenação da juíza Luciany Cristina Ferreira, titular da unidade judicial.

 

Este foi o primeiro mutirão dessa natureza realizado pela Vara. Para o mutirão, foram agendadas 100 audiências de processos referentes à aposentadoria rural por idade, aposentadoria por invalidez, pensão por morte, salário maternidade e concessão de amparo social ao portador de deficiência física.

De acordo com os dados divulgados, foram proferidas 55 sentenças, dentre elas 47 homologando acordos, os quais perfizeram o montante de R$ 167 mil em retroativos.

“Algumas audiências não ocorreram devido à ausência das partes e/ou de alguns procuradores, mas elas serão, com certeza, incluídas no próximo mutirão” explicou Luciany Ferreira.

Diante da inexistência de Vara Federal instalada na cidade de Balsas, a 1ª Vara da Comarca possui competência constitucional delegada para processar ações previdenciárias contra o INSS e execuções fiscais da União e suas autarquias.

“A realização dos mutirões é condicionada à disponibilidade de pauta por parte da procuradoria especializada do INSS em Imperatriz que, apesar de contar com poucos procuradores, é incansável em apoiar os projetos dessa natureza, em parceria com os Judiciários Estadual e Federal”, concluiu a magistrada.

Fonte: CGJ-MA