O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul realiza, neste dia 21/6, a 1ª Jornada de Mediação do Poder Judiciário do Estado. Intitulada Mediação como Mudança de Paradigma no Poder Judiciário – Bases sócio-filosóficas da Mediação, ocorrerá no Auditório do Palácio da Justiça (localizado na Praça Marechal Deodoro, s/nº, 6º andar), das 9h às 18h, com intervalo das 12h às 14h. O evento conta com o apoio do Núcleo de Estudo da Medição da Escola da Ajuris.
A palestrante será a mestre e professora argentina Gabriela Irina Janlkowski. O público-alvo da Jornada são magistrados, servidores, integrantes do Ministério Público, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil, Mediadores, Conciliadores, Advogados, Acadêmicos e profissionais interessados no tema. As inscrições encerraram-se em 18/6.
Sobre a Mediação – Segundo os organizadores do evento, pela primeira vez na história do Poder Judiciário, a Mediação se apresenta de forma institucionalizada, reconhecida como uma prática de efetivo exercício de cidadania. Vindo ao encontro de tal propósito, se faz necessário dar espaço para estudo, reflexão e discussão acerca do tema. A finalidade é proporcionar um espaço de reflexão, a todos os interessados, sobre os pilares sociofilosóficos que fundamentam o desenvolvimento e a prática da Mediação no Poder Judiciário.
Nesse contexto, a Resolução 125 do CNJ, de 29/11/2010, dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses, no âmbito do Poder Judiciário. Dentre seus objetivos, visa a consolidar uma política pública permanente de incentivo e aperfeiçoamento dos mecanismos consensuais de solução de litígios. Busca aprimorar a qualidade dos serviços prestados, bem como, disseminar uma cultura de pacificação social, oferecendo aos jurisdicionados outros meios consensuais de resolução de conflitos, dentre eles, a Mediação.
No Art.7º§ VIII, tal Resolução coloca como uma das atribuições dos Tribunais de Justiça, a criação de Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e as Coordenadorias de Conciliação e Mediação de 1º e 2º graus, recentemente instituídos pelo TJRS, bem como, de incentivar a realização de cursos e seminários sobre mediação e conciliação e outros métodos consensuais de solução de conflitos.
Do TJRS
