Considerado a porta de entrada da Justiça, onde tramitam 98% dos processos do acervo do Judiciário pernambucano, o 1º grau de jurisdição foi escolhido como prioridade da nova gestão do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). A decisão está de acordo com orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Entre as propostas apresentadas pelo presidente Frederico Neves para reduzir o congestionamento e combater a morosidade nas varas e juizados está a realocação de força de trabalho de acordo com a proporcionalidade na distribuição, a ampliação do horário de atendimento ao público para dois turnos ininterruptos, a inserção de uma Coordenadoria Executiva de Apoio e Monitoramento da Prestação Jurisdicional, o preenchimento dos cargos vagos de juiz e a construção de novos fóruns.
“Em razão das conhecidas limitações orçamentárias, escolhas haverão que ser feitas. Nada menos do que 98% dos processos submetidos à apreciação do Poder Judiciário estadual estão a tramitar nas Varas e nos Juizados. Assim, o 1º grau de jurisdição será distinguido. Essa prioridade gerencial deve ser refletida em posturas e ações concretas”, ressaltou.
O novo presidente destacou que hoje, na prática, as unidades judiciais do 1º grau funcionam em um único expediente. “Com ações inovadoras, quebrando dogmas e paradigmas, serão empenhados esforços no sentido de assegurar o gradual funcionamento das unidades jurisdicionais em dois turnos ininterruptos, garantindo o atendimento ao público das 7h às 19h, a começar pelas varas cíveis da capital, que têm apresentado evolução exponencial na distribuição”, explicou Frederico Neves.
A média mensal de 57 ações distribuídas em cada vara cível, no ano de 2011, evoluiu para 75 em 2012, chegando a 106 em 2013. O estoque médio aguardando julgamento em cada vara cível da capital é da ordem de cinco mil processos. “Esse assombroso quadro impõe pensar diferente, fazer diferente e inovar sem devaneios”, afirmou.
Outra iniciativa apresentada por Frederico Neves foi a implantação de um sistema informatizado de monitoramento e a inserção de uma Coordenadoria Executiva de Apoio e Monitoramento da Prestação Jurisdicional, na estrutura organizacional do Tribunal de Justiça. O objetivo é auxiliar as unidades judiciais na elaboração e implantação de planos de ação e monitorar a taxa de congestionamento do Judiciário pernambucano e o cumprimento das metas nacionais.
Concurso de juiz – Hoje, existem 208 cargos vagos de juiz no estado – número que representa um terço do quadro – com alguns magistrados sendo obrigados a atuar em regime de acumulação em três e até quatro comarcas. “A conclusão a que chego é a de que se deve, antes mesmo de encerrar o certame em curso, deflagrar novo processo de recrutamento e de seleção, que se submete, por natureza, a longas etapas, isso acontecendo até que cada comarca tenha o seu juiz”, disse Frederico Neves. Segundo o presidente, o Judiciário tem enfrentado sérias dificuldades no recrutamento de magistrados, pois sobram candidatos, mas não se consegue preencher as vagas por falta de habilidades técnicas necessárias ao cargo e de pessoas com o perfil adequado à função. Além disso, os subsídios pagos também não oferecem tantos atrativos.
A continuidade aos trabalhos de infraestrutura dos fóruns situados no interior do estado foi outra medida anunciada pelo presidente do TJPE. Na última década, foram construídos 18 novos fóruns no estado. “No próximo biênio, serão iniciadas novas construções voltadas ao abrigo das unidades jurisdicionais do 1º grau. Parece-me oportuno um planejamento de longo prazo, a orientar os investimentos, com aprovação do Tribunal de Justiça”, explicou.
Política de gestão – As execuções fiscais representam 62% de todo o acervo do 1° Grau do estado, tendo grande influência na taxa de 72% de congestionamento do Judiciário pernambucano. Assim, o desembargador Frederico Neves quer construir uma política de gestão que aperfeiçoe o modelo tradicional. Entre as propostas, está a alocação diferenciada de servidores nas unidades judiciais que cuidam desses processos. Nas Varas de Execução Fiscal Municipal da capital, a relação é de 27 mil processos por servidor, enquanto na Bahia é de 3 mil; no Distrito Federal, é de 6 mil; e em Santa Catarina, de 4 mil. O objetivo é que, ao fim do biênio, sejam alcançados patamares razoáveis da recuperação do crédito público através dessas unidades.
Fonte: TJPE
