1º Encontro Ibero-Americano da Agenda 2030 no Poder Judiciário

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizará nos dias 19 e 20 de agosto o 1º Encontro Ibero-Americano da Agenda 2030 no Poder Judiciário. O evento tem como objetivo reunir os 22 países Ibero-Americanos para discutir a institucionalização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 nos Poderes Judiciários.

Além disso, o encontro terá por finalidade:
• Fortalecer, incentivar e promover parcerias entre os Poderes Judiciários de todos os países Ibero-Americanos;
• Possibilitar a troca de experiências e o diálogo entre as instituições;
• Desenvolver indicadores que possam ser utilizados pelos Poderes Judiciários para unificação das métricas; e
• Incentivar o desenvolvimento de pesquisas, estudos de casos e o levantamento de boas-práticas no âmbito dos Poderes Judiciários.

Para mais informações, leia a programação preliminar (atualizada em 11/7, às 17h03) e a programação preliminar em espanhol (atualizada em 15/7, às 14h53).

A Agenda global 2030 é um compromisso assumido por líderes de 193 Países, inclusive o Brasil, e coordenada pelas Nações Unidas, por meio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), nos termos da Resolução A/RES/72/279.OP32, de 2018, da Assembleia Geral da ONU.

São 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e 169 metas a serem atingidas no período de 2016 a 2030, relacionadas à efetivação dos direitos humanos e promoção do desenvolvimento, que incorporam e dão continuidade aos 8 Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, a partir de subsídios construídos na Rio + 20.

Em 28/9/2018, a Presidência do CNJ instituiu o Comitê Interinstitucional, por meio da Portaria n. 133/2019, a fim de proceder estudos e apresentar proposta de integração das metas do Poder Judiciário com as metas e indicadores dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), Agenda 2030.