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11 e 12 de dez. | Encontro Anual das Comissões de Soluções Fundiárias. O evento ocorre no auditório do CNJ e visa promover o intercâmbio de conhecimento sobre o tema,
11 de dez. | Webinário Diálogos sobre as Medidas Socioeducativas em Meio Aberto: Articulações e Experiências.
12 de dez. | Divulgação da pesquisa Manual de Gestão Documental e Guia de Aplicação das Tabelas de Temporalidade atualizados.
12 e 13 de dez. | Fonajus Itinerante no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia – TJBA.
Até 19 de dez. | O objetivo da consulta é obter contribuições sobre impactos na biodiversidade; disponibilidade de água e danos difusos causados a povos e comunidades atingidos.
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