Composição do CNJ

Conforme o art. 103-B da Constituição Federal de 1988, o Conselho Nacional de Justiça compõe-se de 15 (quinze) membros com mandato de 2 (dois) anos, admitida 1 (uma) recondução, sendo: 

• o Presidente do Supremo Tribunal Federal;
• um Ministro do Superior Tribunal de Justiça, indicado pelo respectivo tribunal;
• um Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, indicado pelo respectivo tribunal;
• um desembargador de Tribunal de Justiça, indicado pelo Supremo Tribunal Federal;
• um juiz estadual, indicado pelo Supremo Tribunal Federal;
• um juiz de Tribunal Regional Federal, indicado pelo Superior Tribunal de Justiça;
• um juiz federal, indicado pelo Superior Tribunal de Justiça;
• um juiz de Tribunal Regional do Trabalho, indicado pelo Tribunal Superior do Trabalho;
• um juiz do trabalho, indicado pelo Tribunal Superior do Trabalho;
• um membro do Ministério Público da União, indicado pelo Procurador-Geral da República;
• um membro do Ministério Público estadual, escolhido pelo Procurador-Geral da República dentre os nomes indicados pelo órgão competente de cada instituição estadual;
• dois advogados, indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil;
• dois cidadãos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados um pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado Federal.

O Conselho será presidido pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal e, nas suas ausências e impedimentos, pelo Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal.

Entre os direitos e deveres dos conselheiros, estabelecidos pelo Regimento Interno do CNJ, estão, entre outros:

• elaborar projetos, propostas ou estudos sobre matérias de competência do CNJ e apresentá-los nas sessões plenárias ou reuniões de Comissões, observada a pauta fixada pelos respectivos Presidentes;
• requisitar de quaisquer órgãos do Poder Judiciário, do CNJ e de outras autoridades competentes as informações e os meios que considerem úteis para o exercício de suas funções;
• propor à Presidência a constituição de grupos de trabalho ou Comissões necessários à elaboração de estudos, propostas e projetos a serem apresentados ao Plenário do CNJ;
• propor a convocação de técnicos, especialistas, representantes de entidades ou autoridades para prestar os esclarecimentos que o CNJ entenda convenientes;
• pedir vista dos autos de processos em julgamento.
• participar das sessões plenárias para as quais forem regularmente convocados;
• despachar, nos prazos legais, os requerimentos ou expedientes que lhes forem dirigidos;
• desempenhar as funções de Relator nos processos que lhes forem distribuídos.

Fale com os conselheiros

Ministro Dias Toffoli (Presidente)
Chefe de Gabinete: Juliana Amorim de Souza
 (61) 2326-4587
 presidencia@cnj.jus.br 

Ministro Humberto Martins (Corregedor Nacional de Justiça)
Chefe de Gabinete: Sulamita Avelino Cardoso Marques
 (61) 2326-4694
 corregedoria@cnj.jus.br 

Ministro Aloysio Corrêa da Veiga
Chefe de Gabinete: Inês da Fonseca Porto
 (61) 2326-4920
 gab.tst@cnj.jus.br 

Conselheiro Márcio Schiefler Fontes
Chefe de Gabinete: Fábio de Souza Oliveira
 (61) 2326-4579 
 gab.schiefler.fontes@cnj.jus.br  

Conselheira Maria Iracema Martins do Vale
Chefe de Gabinete: Brenton Vieira Crispim
 (61) 2326-4910
 gab.iracemavale@cnj.jus.br 

Conselheira Daldice Maria Santana de Almeida
Chefe de Gabinete: Shirley Catani Mariani
 (61) 2326-4575
  gabconselheiradaldice@cnj.jus.br 

Conselheiro Fernando César Baptista de Mattos
Chefe de Gabinete: Larissa Garrido Benetti Segura
 (61) 2326-4578
 gab.fernandomattos@cnj.jus.br

Conselheiro Valtércio Ronaldo de Oliveira
Chefe de Gabinete: Aderruan Tavares
 (61) 2326-4886
 Gab.valterciooliveira@cnj.jus.br 

Conselheiro Francisco Luciano de Azevedo Frota
Chefe de Gabinete: Emilia Maria Rodrigues da Silva
 (61) 2326-4970
 gab.lucianofrota@cnj.jus.br 

Conselheiro Rogério 
Chefe de Gabinete: 
 (61) 2326-4977
 gabrogerionascimento@cnj.jus.br e jocelia.silva@cnj.jus.br 

Conselheiro Arnaldo Hossepian Salles Lima Junior
Chefe de Gabinete: Rodrigo Rocha
 (61) 2326-4890
 gab.arnaldohossepianjunior@cnj.jus.br  

Conselheiro André Luiz Guimarães Godinho
Chefe de Gabinete: Leonardo Peter
 (61) 2326-4559
 gabinete.godinho@cnj.jus.br  

Conselheiro Valdetário Andrade Monteiro
Chefe de Gabinete: Jordana Lima
 (61) 2326-4963
 gab.valdetario@cnj.jus.br 

Conselheira Maria Tereza Uille Gomes
Chefe de Gabinete: Paula Ferro Costa de Sousa
 (61) 2326-4980
 Gab.Uille@cnj.jus.br 

Conselheiro Henrique de Almeida Ávila
Chefe de Gabinete: Celina Ribeiro Coelho de Moraes
 (61) 2326-4979
 gabinete.henriqueavila@cnj.jus.br