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Composição atual

 

 

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José Antonio Dias Toffoli
Presidente
Ministro do Supremo Tribunal Federal

 

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Humberto Martins
Corregedor Nacional de Justiça
Ministro do Superior Tribunal de Justiça
(indicado pelo STJ)

 

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Aloysio Corrêa da Veiga
Ministro do Tribunal Superior do Trabalho
(indicado pelo TST)

 

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Maria Iracema Martins do Vale
Desembargadora do TJCE
(indicado pelo Supremo Tribunal Federal)

 

 

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Márcio Schiefler Fontes
Juiz de Direito do TJSC
(indicado pelo Supremo Tribunal Federal) 

 

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Daldice Maria Santana de Almeida
Desembargadora do TRF3
(indicada pelo Superior Tribunal de Justiça)

 

 

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Fernando César Baptista de Mattos
 Juiz Federal da 2ª Região
(indicado pelo Superior Tribunal de Justiça)

 

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Valtércio Ronaldo de Oliveira
Desembargador do TRT5
 (indicado pelo Tribunal Superior do Trabalho)

 

 

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Francisco Luciano de Azevedo Frota
Juiz do Trabalho da 3ª Vara de Brasília
(indicado pelo Tribunal Superior do Trabalho)

 

Maria Cristiana Simões Amorim Ziouva

Procuradora Regional da República
(indicada pela Procuradoria-Geral da República)

 

 

Arnaldo Hossepian Salles Lima Junior

Procurador de Justiça do MPE de São Paulo
(indicado pela Procuradoria-Geral da República)

 

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André Luis Guimarães Godinho
Advogado
(indicado pelo Conselho Federal da OAB)

 

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  Valdetário Andrade Monteiro
Advogado
(indicado pelo Conselho Federal da OAB)       

 

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 Maria Tereza Uille Gomes
Cidadã de notável saber jurídico e reputação ilibada
(indicada pela Câmara dos Deputados)

 

 

 

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Henrique de Almeida Ávila
Cidadão de notável saber jurídico e reputação ilibada
(indicado pelo Senado Federal)

         

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Carlos Vieira von Adamek
Secretário-Geral

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Richard Pae Kim
Sec. Especial de Programas

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Johaness Eck
Diretor-Geral

 

Composição do CNJ

Conforme o art. 103-B da Constituição Federal de 1988, o Conselho Nacional de Justiça compõe-se de 15 (quinze) membros com mandato de 2 (dois) anos, admitida 1 (uma) recondução, sendo: 

  • o Presidente do Supremo Tribunal Federal;
  • um Ministro do Superior Tribunal de Justiça, indicado pelo respectivo tribunal;
  • um Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, indicado pelo respectivo tribunal;
  • um desembargador de Tribunal de Justiça, indicado pelo Supremo Tribunal Federal;
  • um juiz estadual, indicado pelo Supremo Tribunal Federal;
  • um juiz de Tribunal Regional Federal, indicado pelo Superior Tribunal de Justiça;
  • um juiz federal, indicado pelo Superior Tribunal de Justiça;
  • um juiz de Tribunal Regional do Trabalho, indicado pelo Tribunal Superior do Trabalho;
  • um juiz do trabalho, indicado pelo Tribunal Superior do Trabalho;
  • um membro do Ministério Público da União, indicado pelo Procurador-Geral da República;
  • um membro do Ministério Público estadual, escolhido pelo Procurador-Geral da República dentre os nomes indicados pelo órgão competente de cada instituição estadual;
  • dois advogados, indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil;
  • dois cidadãos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados um pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado Federal.

O Conselho será presidido pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal e, nas suas ausências e impedimentos, pelo Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal.

Entre os direitos e deveres dos conselheiros, estabelecidos pelo Regimento Interno do CNJ, estão, entre outros:

  • elaborar projetos, propostas ou estudos sobre matérias de competência do CNJ e apresentá-los nas sessões plenárias ou reuniões de Comissões, observada a pauta fixada pelos respectivos Presidentes;
  • requisitar de quaisquer órgãos do Poder Judiciário, do CNJ e de outras autoridades competentes as informações e os meios que considerem úteis para o exercício de suas funções;
  • propor à Presidência a constituição de grupos de trabalho ou Comissões necessários à elaboração de estudos, propostas e projetos a serem apresentados ao Plenário do CNJ;
  • propor a convocação de técnicos, especialistas, representantes de entidades ou autoridades para prestar os esclarecimentos que o CNJ entenda convenientes;
  • pedir vista dos autos de processos em julgamento.
  • participar das sessões plenárias para as quais forem regularmente convocados;
  • despachar, nos prazos legais, os requerimentos ou expedientes que lhes forem dirigidos;
  • desempenhar as funções de Relator nos processos que lhes forem distribuídos.

                                                                                                 

Fale com os conselheiros

Ministro Dias Toffoli (Presidente)
Chefe de Gabinete: Juliana Amorim de Souza
 (61) 2326-4587
files/conteudo/imagem/2016/10/b1eead7303f2ec8bcdefcc69b1617390.png presidencia@cnj.jus.br 

Ministro Humberto Martins (Corregedor Nacional de Justiça)
Chefe de Gabinete: Sulamita Avelino Cardoso Marques
 (61) 2326-4694
files/conteudo/imagem/2016/10/b1eead7303f2ec8bcdefcc69b1617390.png corregedoria@cnj.jus.br 

Ministro Aloysio Corrêa da Veiga
Chefe de Gabinete: Inês da Fonseca Porto
 (61) 2326-4920
files/conteudo/imagem/2016/10/b1eead7303f2ec8bcdefcc69b1617390.png gab.tst@cnj.jus.br 

Conselheiro Márcio Schiefler Fontes
Chefe de Gabinete: Fábio de Souza Oliveira
 (61) 2326-4579 
files/conteudo/imagem/2016/10/b1eead7303f2ec8bcdefcc69b1617390.png gab.schiefler.fontes@cnj.jus.br  

Conselheira Maria Iracema Martins do Vale
Chefe de Gabinete: Brenton Vieira Crispim
 (61) 2326-4910
files/conteudo/imagem/2016/10/b1eead7303f2ec8bcdefcc69b1617390.png gab.iracemavale@cnj.jus.br 

Conselheira Daldice Maria Santana de Almeida
Chefe de Gabinete: Shirley Catani Mariani
 (61) 2326-4575
files/conteudo/imagem/2016/10/b1eead7303f2ec8bcdefcc69b1617390.png  gabconselheiradaldice@cnj.jus.br 

Conselheiro Fernando César Baptista de Mattos
Chefe de Gabinete: Larissa Garrido Benetti Segura
 (61) 2326-4578
files/conteudo/imagem/2016/10/b1eead7303f2ec8bcdefcc69b1617390.png gab.fernandomattos@cnj.jus.br

Conselheiro Valtércio Ronaldo de Oliveira
Chefe de Gabinete: Aderruan Tavares
 (61) 2326-4886
files/conteudo/imagem/2016/10/b1eead7303f2ec8bcdefcc69b1617390.png Gab.valterciooliveira@cnj.jus.br 

Conselheiro Francisco Luciano de Azevedo Frota
Chefe de Gabinete: Emilia Maria Rodrigues da Silva
 (61) 2326-4970
files/conteudo/imagem/2016/10/b1eead7303f2ec8bcdefcc69b1617390.png gab.lucianofrota@cnj.jus.br 

Conselheiro Rogério 
Chefe de Gabinete: 
 (61) 2326-4977
files/conteudo/imagem/2016/10/b1eead7303f2ec8bcdefcc69b1617390.png gabrogerionascimento@cnj.jus.br e jocelia.silva@cnj.jus.br 

Conselheiro Arnaldo Hossepian Salles Lima Junior
Chefe de Gabinete: Rodrigo Rocha
 (61) 2326-4890
files/conteudo/imagem/2016/10/b1eead7303f2ec8bcdefcc69b1617390.png gab.arnaldohossepianjunior@cnj.jus.br  

Conselheiro André Luiz Guimarães Godinho
Chefe de Gabinete: Leonardo Peter
 (61) 2326-4559
files/conteudo/imagem/2016/10/b1eead7303f2ec8bcdefcc69b1617390.png gabinete.godinho@cnj.jus.br  

Conselheiro Valdetário Andrade Monteiro
Chefe de Gabinete: Jordana Lima
 (61) 2326-4963
files/conteudo/imagem/2016/10/b1eead7303f2ec8bcdefcc69b1617390.png gab.valdetario@cnj.jus.br 

Conselheira Maria Tereza Uille Gomes
Chefe de Gabinete: Paula Ferro Costa de Sousa
 (61) 2326-4980
files/conteudo/imagem/2016/10/b1eead7303f2ec8bcdefcc69b1617390.png Gab.Uille@cnj.jus.br 

Conselheiro Henrique de Almeida Ávila
Chefe de Gabinete: Celina Ribeiro Coelho de Moraes
 (61) 2326-4979
files/conteudo/imagem/2016/10/b1eead7303f2ec8bcdefcc69b1617390.png gabinete.henriqueavila@cnj.jus.br  

 

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