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Comissões
Comissões Permanentes
- Comissões do CNJ
- Painel de Colegiados
- Acompanhamento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e da Agenda 2030
- Aperfeiçoamento da Justiça Militar nos âmbitos federal e estadual
- Auditoria
- Comunicação do Poder Judiciário
- Democratização e Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciários
- Eficiência Operacional, Infraestrutura e Gestão de Pessoas
- Gestão Documental e de Memória do Poder Judiciário
- Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento
- Justiça Criminal, Infracional e de Segurança Pública
- Políticas de Prevenção às Vítimas de Violências, Testemunhas e de Vulneráveis
- Políticas Sociais e de Desenvolvimento do Cidadão
- Solução Adequada de Conflitos
- Sustentabilidade e Responsabilidade Social
- Tecnologia da Informação e Inovação
- Notícias
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O CNJ atua por meio de Comissões Permanentes ou Temporárias, compostas por três conselheiros, no mínimo, para o estudo de temas e o desenvolvimento de atividades específicas do interesse respectivo ou relacionadas com suas competências, conforme previsto no art. 27 do Regimento Interno (Resolução CNJ nº 67, de 3 de março de 2009).
As Comissões do CNJ estão instituídas em seu Regimento Interno, com atribuições especificadas no Art. 28, do Capítulo VI:
- Discutir e votar as proposições sujeitas à deliberação que lhes forem distribuídas;
- Realizar audiências públicas com órgãos públicos, entidades da sociedade civil ou especialistas;
- Receber requerimentos e sugestões de qualquer pessoa sobre tema em estudo ou debate em seu âmbito de atuação;
- Estudar qualquer assunto compreendido no respectivo campo temático ou área de atividade, podendo propor, no âmbito das atribuições para as quais foram criadas, a realização de conferência, exposições, palestras ou seminários.
As seguintes Comissões estão hoje definidas, conforme consta na Resolução nº 296, de 19/9/2019 e na Resolução nº 308, de 11/3/2020:
- Comissão Permanente de Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento;
- Comissão Permanente de Eficiência Operacional, Infraestrutura e Gestão de Pessoas;
- Comissão Permanente de Tecnologia da Informação e Inovação;
- Comissão Permanente de Gestão Documental e de Memória do Poder Judiciário;
- Comissão Permanente de Comunicação do Poder Judiciário;
- Comissão Permanente de Sustentabilidade e Responsabilidade Social;
- Comissão Permanente de Justiça Criminal, Infracional e de Segurança Pública;
- Comissão Permanente de Solução Adequada de Conflitos;
- Comissão Permanente de Democratização e Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciários;
- Comissão Permanente de Políticas de Prevenção às Vítimas de Violências, Testemunhas e de Vulneráveis;
- Comissão Permanente de Políticas Sociais e de Desenvolvimento do Cidadão;
- Comissão Permanente de Aperfeiçoamento da Justiça Militar nos âmbitos federal e estadual; e
- Comissão Permanente de Acompanhamento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e da Agenda 2030.
- Comissão Permanente de Auditoria
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