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Programa Justiça ao Jovem

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O Programa Justiça ao Jovem, lançado em 2010 pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF/CNJ), sob a denominação de Medida Justa, foi elaborado com a intenção de realizar uma radiografia nacional a respeito da forma como vem sendo executada a medida socioeducativa de internação.

Na primeira etapa, foram visitados os 26 estados e o Distrito Federal. O relatório final sintetizou as impressões apontadas nos relatórios pertinentes a cada uma das unidades da federação. Os relatórios parciais, disponíveis logo abaixo, foram encaminhados aos Tribunais de Justiça (por intermédio de suas Presidências, Corregedorias e Coordenadorias da Infância e Juventude) e aos Executivos Estaduais, além de outras autoridades integrantes do Sistema de Garantias de Direitos Infanto-juvenis, para análise das recomendações e adoção das providências cabíveis.

A segunda etapa do Programa Justiça ao Jovem ocorreu no ano de 2012, com o retorno aos estados apontados nos relatórios anteriores como os mais críticos, para verificação da situação atual das unidades. Propôs-se, ainda, em reuniões de articulação com os Poderes Judiciário e Executivo dos respectivos estados, dentre outras recomendações, a realização de cursos de aperfeiçoamento para magistrados e servidores, observando as disposições da Lei n. 12.594/12 (Lei do SINASE) e da Resolução n. 165 do CNJ.

Relatórios:

Acre 1ª etapa

 

Alagoas 1ª etapa 2ª etapa
Amapá 1ª etapa 2ª etapa
Amazonas 1ª etapa  
Bahia 1ª etapa 2ª etapa
Ceará 1ª etapa  
Distrito Federal 1ª etapa 2ª etapa
Espírito Santo 1ª etapa 2ª etapa
Goiás 1ª etapa  
Mato Grosso 1ª etapa  
Mato Grosso do Sul 1ª etapa 2ª etapa
Maranhão 1ª etapa 2ª etapa
Minas Gerais 1ª etapa  
Pará 1ª etapa  
Paraíba 1ª etapa  
Paraná 1ª etapa  
Pernambuco 1ª etapa  
Piauí 1ª etapa 2ª etapa
Rio de Janeiro 1ª etapa 2ª etapa
Rio Grande do Norte  1ª etapa  
Rio Grande do Sul  1ª etapa  
Rondônia 1ª etapa 2ª etapa 
Roraima 1ª etapa  
Santa Catarina 1ª etapa 2ª etapa 
São Paulo 1ª etapa  
Sergipe 1ª etapa 2ª etapa 
Tocantins 1ª etapa  

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