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Notícias

Foto: Gil Ferreira/Agência CNJ
Na esteira da Recomendação n. 44/2013do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que prevê a possibilidade de remição de pena por meio da leitura, a 3ª Vara de Mossoró, cidade situada no oeste do Rio Grande do Norte, implantou o “Projeto Releitura – Remição pela Leitura e Produção de texto na Execução Penal”. O projeto foi implantado inicialmente com vinte detentos da Penitenciária Estadual Agrícola Dr. Mário Negócio, que abriga 750 internos do regime fechado e semiaberto, mas deve ser estendido este ano. Para cada obra lida e resenha entregue conforme os critérios estabelecidos no projeto, são remidos quatro dias de pena, com o limite de 12 obras por ano, ou seja, o projeto permite, no máximo, a remição de 48 dias de pena.