.
Início do cabeçalho
.

Início do conteúdo

Início do conteúdo

Notícias

Foto: Luiz Silveira/Agência CNJ
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) dará publicidade, no dia 31 de maio, durante a 232ª Sessão Ordinária, à tradução oficial das chamadas Regras de Mandela, preceitos mínimos da Organização das Nações Unidas (ONU) para o tratamento de presos atualizadas no ano passado pela instituição internacional. O documento oferece balizas para a estruturação dos sistemas penais nos diferentes países e reveem as "Regras Mínimas para o Tratamento de Presos" aprovadas em 1955. As normas vão ao encontro de programas implantados pelo CNJ para melhoria das condições do sistema carcerário e garantia do tratamento digno oferecido às pessoas em situação de privação de liberdade, como os programas Audiência de Custódia e Cidadania nos Presídios.
Foto: Divulgação/CNJ
O Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) começou a fazer o mapeamento, em tempo real, das prisões provisórias em curso no país, determinação definida pelo CNJ desde a Resolução n. 66/2009. De acordo com dados extraídos da ferramenta eletrônica, no Paraná, primeiro estado a utilizar, em sua plenitude, o sistema recentemente lançado pelo CNJ, existem 11.547 presos considerados provisórios – ou seja, presos que ainda aguardam a sentença de primeiro grau ou o julgamento de recursos no tribunal. Destes, 6.195 aguardam há mais de 180 dias. Os presos provisórios correspondem a aproximadamente 39,4% do total de presos no estado, que atualmente custodia cerca de 29.083 pessoas.