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Notícias

Mulheres encarceradas. Foto: Luiz Silveira/Agência CNJ
Publicada pela atual gestão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a versão oficial em português das Regras das Nações Unidas para o tratamento de mulheres presas e medidas não privativas de liberdade para mulheres infratoras, conhecidas como Regras de Bangkok, é o primeiro passo para auxiliar o Estado brasileiro a solucionar as dificuldades de gênero no sistema carcerário. A opinião é da jornalista Nana Queiroz, que percorreu dez presídios femininos brasileiros ao longo de quatro anos e relatou o cotidiano dessas mulheres no livro “Presos que Menstruam”, lançado em 2015. 
Brasília, 10/10/2014CNJ entrega doações de brinquedos para creche em São Sebastião. Foto: Luiz Silveira/Agência CNJ
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituiu oficialmente o Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj), por meio da Resolução n. 231/2016, publicada em 29 de junho no Diário de Justiça Eletrônico (DJe). De âmbito nacional e caráter permanente, o fórum terá a atribuição de elaborar estudos e propor medidas para a coordenação de políticas públicas do Poder Judiciário para aprimoramento da prestação jurisdicional na área da infância e juventude.