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DADOS DA SUGESTÃO
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Classe
Movimento
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Documentos Processuais
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Sugestão
Título da Sugestão :
Habilitar o STM no Movimento 212 - Recursos Extraordinário ou criar Movimento próprio.
Justificativa desta Sugestão:
Habilitar o Superior Tribunal Militar no Movimento 212 - Recurso Extraordinário, subitem do Movimento 207 - Embargos. Incluir no Glossário a hipótese de apreciação de admissibilidade do RE pelos Tribunais Superiores com competência criminal, uma vez que o Movimento 212 se encontra inserido na Árvore 2 - Processo Cível e do Trabalho.
Ou, criar Movimento "Recurso Extraordinário" na Árvore 268 - Processo Criminal, dentro do Subitem 412 - Recursos e na Árvore 11028 - Processo Militar, dentro do Subitem 11033 - Recursos.
Detalhamento
Justiça Estadual
1º Grau
2º Grau
Juizado Especial
Turmas Recursais
Juizado Especial da Fazenda Pública
Turma Estadual de Uniformização
Competência Militar
1º Grau
2º Grau
Justiça Federal
1º Grau
2º Grau
Juizado Especial
Turmas Recursais
Turma regional de unifor.
Turma nacional de unifor.
CJF
Justiça da Trabalho
1º Grau
2º Grau
TST
CSJT
Justiça Militar da União
1º Grau
STM
Justiça Militar Estadual
1º Grau
TJM
Justiça Eleitoral
Zonas Eleitorais
TRE
TSE
Outras Justiças
STF
STJ
CNJ
Natureza:
Norma:
Artigo:
Sigla:
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Com numeração própria:
Glossário:
Habilitar o Superior Tribunal Militar no Movimento 212 - Recurso Extraordinário, subitem do Movimento 207 - Embargos. Incluir no Glossário a hipótese de apreciação de admissibilidade do RE pelos Tribunais Superiores com competência criminal, uma vez que o Movimento 212 se encontra inserido na Árvore 2 - Processo Cível e do Trabalho.
Ou, criar Movimento "Recurso Extraordinário" na Árvore 268 - Processo Criminal, dentro do Subitem 412 - Recursos e na Árvore 11028 - Processo Militar, dentro do Subitem 11033 - Recursos.
Avaliação Realizada
Sugestão
An?lise prévia
*essa sugestão ainda não foi avaliada.
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Gestor
Voto
Data
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Tabela de Controle de Classes
385
EXECUÇÃO PENAL E DE MEDIDAS ALTERNATIVAS
1198
PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS
547
PROCEDIMENTOS DE INFÂNCIA E JUVENTUDE
11099
PROCEDIMENTOS PRÉ-PROCESSUAIS DE RESOLUÇÃO CONSENSUAL DE CONFLITOS
2
PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
268
PROCESSO CRIMINAL
11427
PROCESSO ELEITORAL
11028
PROCESSO MILITAR
5
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
1310
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA -- Versão: 1.16.0 - Atualizada em: 07/05/2024_19:04:49 - [d2c0926a]