Já estão disponíveis, no portal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os vídeos das apresentações feitas durante a audiência pública que discutiu melhorias no primeiro grau de jurisdição e o aperfeiçoamento legislativo voltado ao Poder Judiciário. Também foram disponibilizados os documentos exibidos pelos palestrantes durante as apresentações. A audiência pública foi realizada nos dias 17 e 18 de fevereiro, no plenário do CNJ, em Brasília/DF.

No total, podem ser assistidos 50 vídeos com as exposições feitas pelas autoridades e especialistas habilitados a manifestarem-se presencialmente nos dois dias do evento. Cada expositor teve 15 minutos para fazer suas contribuições sobre os temas da audiência pública. Também podem ser acessadas as apresentações em formato Power Point e os documentos encaminhados pelos palestrantes.

Para ver o material, basta acessar aqui.

A realização da audiência pública foi uma das propostas do grupo de trabalho instituído pela Portaria n. 155/2013, criado para apresentar propostas de iniciativas, ações e projetos com vistas à implementação de Política Nacional voltada à priorização do primeiro grau de jurisdição nos tribunais brasileiros. Durante a audiência, os palestrantes se manifestaram sobre os seguintes temas: Bloco I –Eficiência da primeira instância: a alocação equitativa de servidores, cargos em comissão e funções de confiança, orçamento e primeiro grau de jurisdição e gestão participativa; Bloco II – Aperfeiçoamento legislativo voltado à Justiça: extinção e redução da competência delegada, desjudicialização da execução fiscal e composição da Justiça Eleitoral.

A resolução que visa institucionalizar a Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição está na pauta da próxima sessão do CNJ, a ser realizada no dia 22 de abril, a partir das 9 horas.

Tatiane Freire
Agência CNJ de Notícias