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Departamento de Segurança Institucional do Poder Judiciário (DSIPJ)

A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, por meio da Portaria nº 34/2017, determinou a instalação do Departamento de Segurança Institucional do Poder Judiciário (DSIPJ).

Segundo a Resolução 176/2013, que institui o Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário, cabe ao Departamento:

I - receber pedidos e reclamações dos magistrados em relação ao tema objeto desta Resolução;

II - supervisionar e coordenar a atuação dos Núcleos de Segurança dos tribunais, com vistas à integração, compartilhamento de informações e cooperação mútua;

III - levantar informações e desenvolver ações para subsidiar a tomada de decisões pelo Plenário e tribunais; 

IV - supervisionar e avaliar as medidas de proteção adotadas em favor de magistrados e seus familiares, em conjunto com os Núcleos de Segurança e Inteligência dos tribunais;

V - executar outras atividades correlatas que lhe forem determinadas pelo Plenário.

O DSIPJ atuará fornecendo subsídios técnicos para a definição de protocolos, medidas e rotinas que farão parte da Política Nacional de Segurança.

Contatos:

dsipj@cnj.jus.br 

Diretor:                                      

Oswaldo Paiva da Costa Gomide
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 (61) 2326-4827

 

Coordenador de Segurança:        

Marcelo Ribeiro Pires
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 (61) 2326-4830