Concursos de Tribunais

Nesta página estão listados os links das páginas de concursos do tribunais e conselhos do Judiciário, bem como o painel de concurso público de provas e títulos para o ingresso na atividade notarial e de registro.

A Resolução n. 75 do Conselho Nacional de Justiça veio regulamentar os concursos públicos para ingresso na carreira da magistratura em todos os ramos do Poder Judiciário nacional.

Já o art. 236, §3º, da CF/88 traz como obrigatória a realização de concurso público de provas e títulos para o ingresso na atividade notarial e de registro.

Exame Nacional da Magistratura – ENAM

Página FGV – Exame Nacional da Magistratura – ENAM

Edital de Abertura n. 1/2024 – Exame Nacional da Magistratura – ENAM

Contrato STJ n. 8/2024 – Prestação de serviços técnico-especializados de planejamento, organização e realização dos dois Exames Nacionais da Magistratura – ENAM, previstos para ocorrerem no 1.º e 2.º semestres de 2024 (2 edições: 2024.1 e 2024.2).

Resolução n.  531 de 14/11/2023 – Altera a Resolução CNJ n. 75/2009 para instituir o Exame Nacional da Magistratura.

Concursos Públicos para Tribunais Superiores e Conselhos

Supremo Tribunal Federal (STF)Superior Tribunal de Justiça (STJ)Superior Tribunal Militar (STM)Tribunal Superior do Trabalho (TST)Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

Concursos Públicos para Tribunais Federais

Tribunal Regional Federal da 1a Região 
(Abrange os estados: AC, AM, AP, BA, DF, GO, MA, MG, MT, PA, PI, RO, RR)		Tribunal Regional Federal da 2a Região
 (Abrange os estados: ES, RJ)		Tribunal Regional Federal da 3a Região
(Abrange os estados: MS, SP)		Tribunal Regional Federal da 4a Região
(Abrange os estados: PR, RS, SC)		Tribunal Regional Federal da 5a Região
(Abrange os estados: AL, CE, PB, PE, RN, SE)

Concursos Públicos para Tribunais Estaduais e do Distrito Federal e Territórios:

Tribunal de Justiça do Acre (TJAC)Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL)Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP)Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM)
Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA)Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE)Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT)Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES)
Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO)Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA)Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT)Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS)
Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)Tribunal de Justiça do Pará (TJPA)Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB)Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR)
Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE)Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI)Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ)Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN)
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS)Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO)Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR)Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP)Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE)Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) 

Concursos Públicos para Tribunais Regionais Eleitorais

Tribunal Regional Eleitoral do AcreTribunal Regional Eleitoral de AlagoasTribunal Regional Eleitoral do AmapáTribunal Regional Eleitoral do Amazonas
Tribunal Regional Eleitoral da BahiaTribunal Regional Eleitoral do CearáTribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal e TerritóriosTribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo
Tribunal Regional Eleitoral de GoiásTribunal Regional Eleitoral do MaranhãoTribunal Regional Eleitoral do Mato GrossoTribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul
Tribunal Regional Eleitoral de Minas GeraisTribunal Regional Eleitoral do ParáTribunal Regional Eleitoral da ParaíbaTribunal Regional Eleitoral do Paraná
Tribunal Regional Eleitoral de PernambucoTribunal Regional Eleitoral do PiauíTribunal Regional Eleitoral do Rio de JaneiroTribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte
Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do SulTribunal Regional Eleitoral de RondôniaTribunal Regional Eleitoral de RoraimaTribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina
Tribunal Regional Eleitoral de São PauloTribunal Regional Eleitoral de SergipeTribunal Regional Eleitoral de Tocantins 

Concursos Públicos para Tribunais Regionais do Trabalho

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (Rio de Janeiro)Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (São Paulo/ capital)Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (Minas Gerais)Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (Rio Grande do Sul)
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (Bahia)Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (Pernambuco)Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (Ceará)Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (Pará e Amapá)
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (Paraná)Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins)Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (Roraima e Amazonas)Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (Santa Catarina)
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (Paraíba)Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (Acre e Rondônia)Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (São Paulo/ Interior)Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Maranhão)
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (Espírito Santo)Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Goiás)Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (Alagoas)Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (Sergipe)
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região ( Rio Grande do Norte)Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (Piauí)Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (Mato Grosso)Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (Mato Grosso do Sul)

Concursos Públicos para Tribunais Militares

Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais   
Tribunal de Justiça Militar do Estado do Rio Grande do sul   
Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo   

Acompanhe os concursos para serventias extrajudiciais em todo o Brasil: