A Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 192, de 8 de maio de 2014, em seu art. 12, estabelece que o Conselho Nacional de Justiça, por intermédio do CEAJUD, identificará as competências funcionais (conhecimento, habilidade e atitude) a serem desenvolvidas nos servidores do Poder Judiciário.
Em sintonia com esta Resolução, o CEAJUD criou a Comunidade de Gestão por Competências no Judiciário, um canal aberto a todos aqueles que se interessam pelo tema. Neste espaço, além de fóruns de notícias e de discussão, um guia com orientações sobre como deve ser implementada a gestão por competências é disponibilizado.
O objetivo é subsidiar servidores e gestores no mapeamento e aproveitamento dos conhecimentos, habilidades e atitudes que sejam necessários ao alcance dos objetivos estratégicos dos respectivos órgãos, entre eles a melhoria dos serviços prestados à população.
Vale lembrar que o guia servirá como norte tanto para os órgãos que ainda não possuem a gestão por competências implementada quanto para aqueles já envolvidos com o tema. O intuito desse guia é informar e assistir, e não instituir regras vinculativas no que tange à gestão por competências, visto que os tribunais poderão adotar qualquer modelo ou metodologia de acordo com o seu planejamento estratégico. Ressalte-se que os tribunais que já adotaram a gestão por competências não necessitam alterar seu trabalho, bastam estar aptos a visualizar-se nas etapas sugeridas por este guia, já que o CNJ coordenará e acompanhará, por meio do CEAJUD, a implementação da gestão por competências no Poder Judiciário.
A adoção da gestão por competências como modelo de capacitação pode gerar inúmeros benefícios para o setor público. Para os servidores, por exemplo, o modelo promove a melhoria dos programas de capacitação, de seleção interna, de alocação de pessoas, de movimentação e de avaliação. Pode contribuir, também, para a adequação das atividades exercidas pelo servidor às suas competências e para o aumento da motivação intrínseca, promovendo resultados organizacionais mais efetivos.
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