Cento e cinquenta modelos de Inteligência Artificial (IA) ativos, produzidos por 29 tribunais e conselhos, estão atualmente depositados na Plataforma Sinapses. Por meio do Programa Justiça 4.0, realizado em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem aprimorado a estrutura do Sinapses enquanto catálogo e plataforma de treinamento e consumo de modelos de IA pelos órgãos de Justiça.
“Desde 2018, trabalhamos no projeto Sinapses, que foi regulamentado em 2020 pela Resolução CNJ n. 332. Ao longo desses anos, temos um histórico de aumento gradativo dos modelos de IA hospedados na plataforma”, descreveu Adriano Araújo, juiz auxiliar da presidência do CNJ, em painel do Fórum Internacional Justiça e Inovação (Fiji), que discutiu as estratégias de integração dos tribunais ao Sinapses e demonstrou casos de uso.
O Sinapses foi desenvolvido pelo Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), em cooperação com o CNJ, visando ao treinamento, à hospedagem e à auditabilidade de modelos de IA para uso pelo Poder Judiciário.
O salto relevante no número de projetos depositados na plataforma em 2022 e a tendência de crescimento vislumbrada pelo CNJ foram destacados pelo juiz auxiliar: “Seguindo essa tendência, temos um volume razoável de modelos, cerca de 40, que foram depositados com atualização recente até a metade de 2023”, relatou Adriano Araújo.
Aplicabilidade
Durante o Fiji, que aconteceu em Brasília em 19 e 20 de junho, o CNJ apresentou algumas funcionalidades implementadas no Processo Judicial Eletrônico (PJe), desenvolvidas a partir de três modelos treinados e hospedados no Sinapses. Utilizando os modelos de identificação de classe e de assunto no peticionamento inicial e de indicação de precedentes qualificados e temas que estão em repercussão geral ou julgamento de recursos repetitivos no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Departamento de Tecnologia da Informação (DTI) implementou aplicações que buscam simplificar o fluxo de trabalho e reduzir tarefas repetitivas.
Thiago Vieira, diretor de TI do Conselho, demonstrou o resultado do desenvolvimento de um plug-in para o editor de texto do PJe, que permite a busca e incorporação de jurisprudência ao texto. Para criação da funcionalidade, foi utilizado um modelo de IA produzido pela Universidade de Fortaleza (Unifor) — parceira do Justiça 4.0 nos projetos de IA — que identifica, em um texto livre, dispositivos legais e a jurisprudência associada.
Thiago destacou que, na criação de funcionalidades, o CNJ parte “de premissas simples e do que já existe”. Assim, “trazemos grandes capacidades para os nossos usuários. Por exemplo, dentro da sua própria ferramenta de trabalho, ele tem capacidade de buscar jurisprudência, fazer citação, sem precisar fazer pesquisas externas”, exemplificou.
O diretor do CNJ também vê tendência de crescimento no uso de IA pelo Judiciário, “sem nenhuma mística”, assinalou. “Os três modelos que apresentamos foram para auxiliar o processo de trabalho repetitivo. Não houve geração de minuta de sentença. Houve consulta de jurisprudência, automação do processo, geração de classe e assunto, vinculação sugerida de temas. Tudo para simplificar o fluxo de trabalho e o processo decisório do magistrado, que, ele sim, é o responsável pelas decisões e documentos produzidos”.
ColaboraJus
Os desafios do uso de IA no Judiciário são nacionais, porém, as disparidades de maturidade tecnológica dos tribunais tornam complexo o enfrentamento dessas questões de forma isolada. Para apoiar esse cenário, o CNJ lançou o ColaboraJus, um projeto para o compartilhamento de saberes entre os tribunais e a equipe da plataforma Sinapses.
Com uma abordagem prática, a iniciativa irá formar equipes multidisciplinares, compostas de profissionais de Direito e de tecnologia dos tribunais, do CNJ e PNUD, que irão focar no desenvolvimento de modelos de IA. Isso permitirá entender, na prática, as metodologias aplicadas para construção de datasets e modelos de IA. Estão previstas também atividades de retreino de modelos existentes na plataforma, bem como curadoria de dados e avaliação de modelos.
Todos os tribunais poderão participar desse projeto, que prevê a transferência de conhecimento aos tribunais para que possam, futuramente, formar ou aperfeiçoar seus times de especialistas. As pessoas interessadas em participar não precisam ter conhecimento prévio em Inteligência Artificial. O Justiça 4.0 também disponibiliza cursos introdutórios sobre o tema.
“A IA é um ativo e uma tecnologia estratégica. O Judiciário não pode ser apenas um consumidor de IA: precisamos entender e saber criticamente o caminho que estamos seguindo. A IA deve ser feita para e pelo Judiciário para que tenhamos controle sobre o processo de desenvolvimento e de questões como transparência, controle de vieses e auditabilidade dos modelos”, afirmou João Thiago Guerra, juiz auxiliar da presidência do CNJ.
Nova Pesquisa
Seguindo os princípios de transparência e governança e a recomendação de levantamento periódico de projetos de IA no Poder Judiciário, o CNJ prosseguirá com as ações de pesquisa e mapeamento sobre o desenvolvimento e uso dessa tecnologia pelos tribunais brasileiros no segundo semestre de 2023, conforme anunciado no Fiji. A última pesquisa mapeou 111 projetos de IA desenvolvidos por 53 tribunais.
Além da análise e descrição dos dados, o novo levantamento terá o objetivo de produzir um relatório e uma base de dados passíveis de atualização contínua. Assim, quando um tribunal iniciar um novo projeto de IA, a base construída será atualizada. O Programa Justiça 4.0 conduzirá o novo mapeamento.
Texto: Raquel Lasalvia e Vanessa Maeji
Edição: Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias
