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Portaria Nº 36 de 05/10/2016

Ementa: Institui grupo de trabalho na área da infância e da juventude.

Origem: Corregedoria

PORTARIA N. 36 DE 5 DE OUTUBRO DE 2016.

 

Institui grupo de trabalho na área da infância e da juventude.

 

O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições legais e regimentais e

CONSIDERANDO o objetivo da Corregedoria Nacional de Justiça de garantir a maior efetividade da prestação jurisdicional mediante orientação, coordenação e execução de políticas públicas voltadas ao bom desempenho da atividade judiciária dos tribunais e juízos do país;

CONSIDERANDO a competência desse órgão para expedir recomendações, provimentos, instruções, orientações e outros atos normativos destinados ao aperfeiçoamento das atividades dos órgãos do Poder Judiciário e de seus serviços auxiliares;

CONSIDERANDO ainda sua competência para promover, constituir e manter sistemas de informações que consolidem dados de todas as varas da infância e da juventude do país, visando facilitar a consulta pelos juízos e demais órgãos pertencentes à rede de atendimento;

CONSIDERANDO as reiteradas reclamações e dificuldades apontadas por usuários dos cadastros da área da infância e da juventude, tais como o Cadastro Nacional de Adotantes (CNA), o Cadastro Nacional de Crianças Acolhidas (CNCA) e o Cadastro Nacional de Adolescentes em Conflito com a Lei (CNACL), que necessitam de reformulação ou aperfeiçoamento;

CONSIDERANDO a necessidade de organizar encontros regionais e seminários com a participação de membros do Poder Judiciário e de outros segmentos do Poder Público, da sociedade civil, das comunidades e de outros interessados, para discussão de temas relacionados à infância e à juventude e proposição de medidas pertinentes;

CONSIDERANDO a necessidade de padronização de ações e condutas e de unificação de procedimentos na área da infância e da juventude para viabilizar maior segurança a todos os envolvidos e atendimento ao melhor interesse das crianças e adolescentes;

CONSIDERANDO a necessidade de conhecer boas práticas relativas à infância e à adolescência, de divulgá-las e de reproduzir aquelas que potencialmente tenham relevo e alcance nacional, bem como a necessidade de formular políticas públicas específicas nessa área que visem potencializar iniciativas individuais, transformando-as em programas que envolvam múltiplos parceiros e redes de atendimento à infância e à adolescência;

CONSIDERANDO a possibilidade de delegação prevista no art. 8º, VI e XVIII, do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça (CNJ),

RESOLVE:

Art. 1º Criar grupo de trabalho na área da infância e da adolescência, a ser presidido pela Juíza Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça Sandra Aparecida Silvestre de Frias Torres e composto por magistrados de diversos Estados brasileiros e de diferentes áreas de atuação, a saber:

I – Cristiana Cordeiro, Juíza do TJRJ;

II – Antônio Silveira Neto, Juiz do TJPB;

III – Gabriel Matos, Juiz do TJMS;

IV – Ana Valéria de Queiroz Santiago Zipparro, Juíza do TJRO;

V – Elio Braz Mendes, Juiz do TJPE;

VI – Ana Cristina Borba Alves; Juíza do TJSC;

VII – Vera Deboni, Juíza do TJRS;

VIII – Maria Zuila Lima Dutra, Desembargadora do TRT8.

Art. 2º Cabe aos integrantes do grupo de trabalho:

I – levantar, com apoio de juízes da infância e da juventude de todo o Brasil, bem como de equipes técnicas e usuários, todas as reclamações e demandas relativas à utilização do Cadastro Nacional de Adotantes, do Cadastro Nacional de Crianças Acolhidas e do Cadastro Nacional de Adolescentes em Conflito com a Lei;

II – propor, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, melhorias nos sistemas de informações;

III – organizar workshops em todas as regiões brasileiras e convidar para deles participar juízes da infância e da juventude, juízes federais, juízes trabalhistas, técnicos, integrantes dos outros órgãos do Poder Público e da sociedade civil envolvidos com o tema;

IV – receber requerimentos e sugestões de qualquer juiz ou componente da rede de atendimento à infância e à juventude sobre temas em estudo ou em debate na sua esfera de atuação;

V – colher ou receber informações sobre boas práticas na área da infância e da juventude e sugerir a reprodução daquelas que potencialmente tenham relevo e alcance nacional, promovendo parcerias com a rede de atendimento;

VI – propor a unificação de procedimentos mediante sugestões à Corregedoria Nacional de recomendações, provimentos, instruções, orientações e outros atos destinados ao aperfeiçoamento das atividades dos órgãos do Poder Judiciário;

VII – propor estudos para o aperfeiçoamento da legislação sobre a matéria.

Art. 3º O grupo de trabalho, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, deve apresentar à Corregedoria Nacional e ao Fórum Permanente da Infância e da Juventude (FONINJ) o relatório inicial de atividades com proposta de agenda e de locais para a realização de workshops regionais, devendo o primeiro evento ocorrer ainda no ano de 2016.

Art. 4º O grupo de trabalho deve organizar suas atividades por meio de contato por e-mail e/ou telefone preferencialmente e de encontros presenciais excepcionais, marcados com antecedência. 

Art. 5º Para dotar o grupo de trabalho dos meios necessários ao desempenho de suas atribuições, a Corregedoria Nacional poderá firmar termos de cooperação técnica ou convênios com escolas de magistratura nacionais, tribunais superiores, tribunais de justiça, tribunais regionais federais, tribunais regionais do trabalho e respectivas escolas superiores, bem como com entidades públicas e privadas cuja atuação esteja voltada aos objetivos fixados.

Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

 

 

 

Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

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