Como ação integrante do projeto “Justiça Começa na Infância: fortalecendo a atuação do sistema de justiça na promoção de direitos para o desenvolvimento humano integral”, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e financiado com recursos do Fundo dos Direitos Difusos do Ministério da Justiça e Segurança Pública (CFDD), o Seminário do Pacto Nacional pela Primeira Infância – Região Sudeste propiciará o diálogo entre os diversos atores responsáveis pela atenção à primeira infância dos estados da Região Sudeste, visando conhecer a realidade local e sensibilizar os operadores do direito, as equipes técnicas e os demais profissionais da rede de atenção à primeira infância sobre a importância do Marco Legal da Primeira Infância, fomentando a implementação da prioridade absoluta prevista no artigo 227 da Constituição Federal.

Na oportunidade, será firmada a adesão dos atores da região ao Pacto Nacional pela Primeira Infância.

O evento destina-se a magistrados, procuradores, promotores, defensores públicos, advogados, delegados, equipes psicossociais-jurídicas, parlamentares e servidores dos Poderes Executivo e Legislativo, profissionais do sistema de garantia de direitos e da sociedade civil organizada da Região Sudeste – Conselhos Tutelares, Conselhos de Direito da Criança e do Adolescente, servidores das unidades de Direitos Humanos, Desenvolvimento Social, Saúde, Educação e Segurança Pública, empresários, estudantes universitários, entre outros.

As inscrições podem ser feitas até 26 de novembro de 2019, neste link.

O seminário contará com exposição oral e debate entre moderadores e palestrantes, com a possibilidade de abertura para questionamentos dos participantes.

Também serão realizados, simultaneamente, workshops temáticos. Nos workshops, que contarão com até 80 participantes, haverá atividade de debate e encaminhamento de sugestões de ações que podem ser implementadas por órgãos governamentais com o objetivo de solucionar (ou mitigar) os problemas e as dificuldades identificadas em cada tema debatido pelos participantes e facilitadores. Os workshops também contarão com moderadores e relatores para coordenar os trabalhos e registrar as deliberações que serão encaminhadas ao CNJ. Cada participante será inscrito em dois temas, observados a ordem de preferência indicada no momento da inscrição e o limite de vagas de cada sala dos workshops.

A obtenção do certificado ficará condicionada à verificação de registros de presença nas atividades do seminário. A emissão do certificado ocorrerá por meio do sistema de inscrições, conforme orientações que serão encaminhadas posteriormente aos participantes.

Para mais informações, acesse a programação completa (sujeita à alteração – atualizada em 28/11, às 17h09).

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Apresentações

A Caderneta (de Saúde) da Criança como instrumento estratégico para atuação intersetorial na promoção do desenvolvimento infantil – Anna Chiesa

A importância da participação da sociedade civil junto ao Poder Judiciário – Pedro Hartung

A importância do Sistema de Justiça no fomento e na implantação do serviço de acolhimento familiar – José Roberto Poiani

A intersetorialidade na elaboração e implementação do PMPI da Prefeitura de São Paulo – Alexis Galiás

A proteção do Direito à Convivência Familiar e Comunitária de Crianças Indígenas – Rodrigo Arthuso

Afinal, o que é qualidade na Educação Infantil – Carolina Velho

Aspectos protetivos da política pública da Classificação Indicativa – Eduardo Nepomuceno

Aspectos protetivos da política pública da Classificação Indicativa – Material Complementar – Eduardo Nepomuceno

Atenção à Primeira Infância e Maternidade em situação de rua – Janaína Gomes

Atuação para garantia do direito ao Brincar_a experiência do Projeto Vale Cuidar no Espírito Santo – Janine Dogde e Andressa Azevedo

Avaliação da qualidade da educação infantil – Beatriz Abuchaim

Cidades sem Barreiras – Projetos, Programas e Ações SMPED – Cid Torquato

Contribuições do Fundo dos Direitos Difusos na Primeira Infância – David Menegon

Conversa com as famílias como a comunicação promove o desenvolvimento infantil – Paula Perim

Cuidando de quem cuida – o papel do PAIF_SUAS – Mariana Lelis

Da decisão de entrega pela genitora à preparação da criança para adoção – Aline Diniz

Disciplinamento positivo como forma de prevenir a violência contra crianças – Marcia Cristina

Disputa de Guarda e o risco da alienação parental – Valéria Diez

Estratégias de Promoção do Direito à Educação Infantil – Priscila Cruz

Estratégias para desjudicialização da saúde – Gláucio Ney

Estratégias para universalização da Educação Infantil – Wellerson Eduardo

Estruturação necessária das Defensorias para o atendimento de crianças – Bruno Cesar

Fortalecimento de Vínculos (SCFV) 0 a 6 anos na promoção do DPI – Marina Fragata

Histórico e significado do Plano Nacional pela Primeira Infância – Vital Didonet

Inovações na construção de lideranças para a promoção da Primeira Infância – Luciana Grumbach e Viviane Alves

Inserção de técnicas fonoaudiológicas simples no processo de alfabetização – Renata Ávila

Justiça Restaurativa e Primeira Infância – Patrícia Neves

Liberdade de expressão, regulação da mídia e direitos da infância e adolescência – Veet Vivarta

Mapas Estratégicos para Políticas de Cidadania – Vinícius Botelho

Marco Legal da Primeira Infância – Daniela do Waguinho

O cuidado integral no contexto do trabalho de reintegração familiar – Elma Alvez

O papel da empresa na promoção da parentalidade para o futuro da Primeira Infância brasileira – Leandro Ziotto

O papel das empresas na promoção do desenvolvimento infantil – Gabriella Bighetti

O percurso de implementação do serviço de acolhimento em Campinas – Ana Carolina Pereira

O Plano está pronto_E agora_Implementação do Plano Municipal de Nova Iguaçu – Andrea Salustriano

Panorama do aprisionamento de mulheres que são mães no Brasil – Carlos Rodrigo Dias

Panorama e orientações técnicas sobre os Serviços de Acolhimento do SUAS – Viviane Ferro

Parâmetros de atuação do Sistema Único de Assistência Social – Natália Pessoa

Perspectiva de integração do SUAS com o Programa Criança Feliz – Ely Harasawa

Pesquisa A criança e o Cárcere – Carolina Costa Pereira

Plano de Ação Familiar – Vera Cordeiro

Plano Municipal da Primeira Infância Campineira – Jane Valente

Políticas de fortalecimento de vínculos e promoção da convivência familiar e comunitária – Mariana Neris

Premiação das Boas Práticas vencedoras da Chamada Pública – Fabiana Andrade

Primeira Infância como exemplo de política pública pautada em evidências científicas – Ministro Osmar Terra

Processo de construção do Plano pela Primeira Infância do Espírito Santo – Adriana Peres

Programa BPC na Escola – Wallace Dias

Programa de reconhecimento da paternidade ou sub-registro – Raquel Chrispino

Programa Nacional de Alimentação Escolar no apoio ao Desenvolvimento Infantil – Valmo Xavier

Projeto Câmaras de Resolução de Litígios em Saúde – Rodrigo Azambuja

Projeto Entrega Legal – Valéria da Silva

Projeto Mães em Cárcere – Ana Carolina Schwan

Projeto Mães em Cárcere – Cartilha – Ana Carolina Schwan

Projeto Vínculos – CADERNO-ATIVIDADES-DIGITAL – Marina Fragata

Projeto vínculos – cooperação entre o terceiro setor e o poder público – CADERNO-ATIVIDADES-DIGITAL – Marina Fragata

Projeto vínculos – cooperação entre o terceiro setor e o poder público – Marina Fragata

Projeto vínculos – cooperação entre o terceiro setor e o poder público – Oficina Colaborativa – Marina Fragata

Promoção do Desenvolvimento Integral da Criança_uma experiência em casas lares – Ailton Cezário

Saúde Mental na infância e a importância da atenção primária – Renata Bento

Semana Estadual do Bebê no Rio de Janeiro – Luciana Phebo

Territórios Educadores_A cidade indutora do desenvolvimento da criança – Ana Carolina Jacob

Trabalho infantil artístico e as novas tecnologias_o caso dos influenciadores digitais mirins – Sandra Regina

Relatórios de Comunicação dos Seminários Regionais

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Serviço:
Data: 2 e 3 de dezembro de 2019
Local: Faculdade de Direito – Universidade de São Paulo, Largo São Francisco, 95 – São Paulo/SP
Horário: Das 9h às 18h
Inscrições: até 26 de novembro de 2019
Vagas: 800
Carga horária: 16 horas

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Sugestão de hospedagem:

Hotel Nobilis

Categoria Econômico:
Solteiro R$ 150,00
Casal/Twin R$ 160,00
Triplo R$ 210,00

Hotel Normandie

Categoria Executivo:
Solteiro R$ 180,00
Casal/Twin R$ 190,00
Triplo R$ 245,00
Quádruplo R$ 309,00

Os valores de ambos hotéis incluem:

Café da manhã servido em nossos restaurantes das 6h às 10h;
Internet WiFi cortesia em todos os apartamentos
Tarifa não comissionada

Condições gerais dos hotéis:

• Tarifas incluem ISS
• As diárias iniciam-se às 14h e encerram-se às 12h
• Reservas não garantidas poderão ser canceladas com a té 48h antes do check-in
• Estacionamento terceirizado; indicamos
• Pagamento: aceitamos todos os cartões de crédito
• Validade: 1º a 4/12/2019
• As reservas poderão ser feitas pelos e-mails reservas@hotelnormandie.com.br ou reservas@hotelnobilis.com.br Whatsapp 11 985899564
• Para obterem as tarifas promocionais os participantes devem informar sobre o evento

Novotel Jaragua

Categoria Standard:
Single (1 pessoa) R$ 268,00 + 5% ISS
Double (2 pessoas) R$ 330 + 5% ISS

Categoria Superior:
Single (1 pessoa) R$ 277,00 + 5% ISS
Double (2 pessoas) R$ 339,00 + 5% ISS
Triplo (3 pessoas) R$ 401,00 + 5% ISS

• Café da manhã incluso na diária, servido no Restaurante do hotel.
• Tarifas válidas no período de 30/11 a 05/12/2019
• As solicitações de reservas devem ser feitas ao e-mail reservas.novoteljaragua@accor.com.br 
• Para obterem as tarifas promocionais os participantes devem informar sobre o evento

EZ Hotéis

CÓDIGO PROMOCIONAL: SEMINÁRIO REGIONAL DO PACTO NACIONAL

SINGLE (Studio 14m²) R$ 209,80 (cama de casal)
DUPLO (Studio Executivo 19m²) R$ 259,60 (cama de casal)
DUPLO (Studio Superior 40m²) R$ 279,60 (uma cama de casal)
DUPLO (Studio Superior 40m²) R$ 299,60 (duas camas de solteiro)
TRIPLO ( Studio Superior 40m²) R$ 399,40 ( duas cama de solteiro + cama extra na sala)
TRIPLO (Premium Plus 2 dorms 48m²) R$ 439,40 (03 camas de solteiro ou duas de solteiro + uma de casal)
QUADRUPLO (Premium Plus 2 dorms 48m²) R$ 579,20 (04 camas de solteiro ou duas de solteiro + uma de casal)

• Forma de pagamento: deposito bancário integral antecipado (Itaú ou Bradesco)
• Diária com café da manhã incluso;
• Estacionamento R$15,00 por dia e por veículo, não está incluso na diária – não oferecemos estacionamento para ônibus;
• Check-in as 14:00hs e check-out as 11:00hs com tolerância as 12:00hs;
• Este orçamento não caracteriza reserva ou pré-bloqueio dos apartamentos;
• Tarifas sujeitas a alterações sem aviso prévio;
• Nota fiscal de diárias será emitida pela Empresa EZ Hotéis Ltda;
• Nota fiscal de A&B será emitida pela empresa Quilimanjaro Comércio de Alimentos e Bebidas;
• A nota fiscal será emitida após o check-out dos hóspedes.
• HOSPEDAGEM DE MENORES:
  Em atenção ao disposto no artigo 82 do Estatuto da Criança e do Adolescente (salvo se acompanhados dos pais ou responsáveis), informamos que no ato do check-in deverá ser apresentado o documento de identificação do menor, bem como dos pais ou responsáveis. Caso o menor não esteja acompanhado de seu (s) pai (s), deverá ser apresentada uma autorização, assinada por um dos genitores e com firma reconhecida, autorizando o menor a permanecer sob a responsabilidade do adulto que o acompanha. Caso não sejam cumpridas as determinações acima, não será permitido, em hipótese alguma, o check-in e permanência do menor.

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