Dados do Processo
«
Dados do Processo
0006296-09.2016.2.00.0000
07/11/2016
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO (11891)
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) - Atos Administrativos (9997) - Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo (11949
CNJ
Gab. Representante OAB 1
Polo ativo
Participante
Situação
GUILHERME TORQUATO DE FIGUEIREDO VALENTE - CPF: 769.498.267-53 (REQUERENTE)
Ativo
    FERNANDA GOMES DA SILVA BORGES - OAB MG166052 - CPF: 070.977.736-18 (ADVOGADO)
Ativo
    PRISCILA LAUANDE RODRIGUES - OAB DF32791 - CPF: 016.440.991-28 (ADVOGADO)
Ativo
3 resultados encontrados
Polo Passivo
Participante
Situação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - TJSC (REQUERIDO)
  • Representação do TJSC
Ativo
1 resultados encontrados
Movimentações do Processo
Movimento
Documento
23/04/2019 12:29:52 - Arquivado Definitivamente
23/04/2019 11:18:26 - Proferido despacho de mero expediente
22/04/2019 17:49:43 - Conclusos para decisão
22/04/2019 17:49:43 - Processo Desarquivado
22/04/2019 17:49:19 - Juntada de documento
22/04/2019 16:28:01 - Juntada de certidão
28/11/2018 08:11:14 - Arquivado Definitivamente
27/11/2018 18:19:39 - Proferido despacho de mero expediente
26/11/2018 16:45:13 - Juntada de Petição de informações
26/11/2018 09:49:41 - Juntada de Petição de petição (3º interessado)
23/11/2018 15:35:15 - Conclusos para decisão
23/11/2018 15:27:10 - Juntada de certidão
22/11/2018 12:40:25 - Expedição de Outros documentos.
22/11/2018 12:40:03 - Acórdão (Acórdão)
22/11/2018 12:40:25 - Expedição de Outros documentos.
22/11/2018 12:40:03 - Acórdão (Acórdão)
22/11/2018 12:40:21 - Conhecido o recurso de parte e não-provido
22/11/2018 12:40:03 - Acórdão (Acórdão)
132 resultados encontrados
19
página
Documentos juntados ao processo
Documento
Certidão
Visualizar documentos23/04/2019 11:18:26 - Despacho (Despacho)
Visualizar documentos27/11/2018 18:19:39 - Despacho (Despacho)
Visualizar documentos21/11/2018 17:56:03 - Despacho (Despacho)
Visualizar documentos29/10/2018 15:41:56 - Despacho (Despacho)
Visualizar documentos19/09/2018 18:08:29 - Despacho (Despacho)
Visualizar documentos03/09/2018 13:01:19 - Despacho (Despacho)
Visualizar documentos10/08/2018 13:22:11 - Decisão (Decisão)
Visualizar documentos06/08/2018 18:59:36 - Despacho (Despacho)
Visualizar documentos04/04/2018 17:46:52 - Despacho (Despacho)
Visualizar documentos23/10/2017 12:36:45 - Decisão (Decisão)
Visualizar documentos09/10/2017 20:11:43 - Decisão (Decisão)
Visualizar documentos19/09/2017 11:30:40 - Decisão (Decisão)
Visualizar documentos16/11/2016 13:09:19 - Decisão (Decisão)
Visualizar documentos08/11/2016 13:41:18 - Despacho (Despacho)
14 resultados encontrados