Dados do Processo
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Dados do Processo
0001235-89.2024.2.00.0000
09/03/2024
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS (1199)
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) - Atos Administrativos (9997) - Abuso de Poder (10894
CNJ
Corregedoria
Polo ativo
Participante
Situação
ALDENOR CUNHA REBOUCAS JUNIOR - CPF: 840.803.883-49 (REQUERENTE)
Ativo
    ALDENOR CUNHA REBOUCAS JUNIOR - OAB MA6755 - CPF: 840.803.883-49 (ADVOGADO)
Ativo
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Polo Passivo
Participante
Situação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - TJMA (REQUERIDO)
  • Representação do TJMA
Ativo
AMANDA COSTA THOME TRAVINCAS - CPF: 005.807.553-47 (REQUERIDO)
Ativo
    JOSE GUIMARAES MENDES NETO - OAB MA15627 - CPF: 038.101.533-54 (ADVOGADO)
Ativo
    JOSE CARLOS DO VALE MADEIRA - OAB MA2867 - CPF: 125.409.193-91 (ADVOGADO)
Ativo
    CARLOS HELDER CARVALHO FURTADO MENDES - OAB MA15529 - CPF: 024.661.493-54 (ADVOGADO)
Ativo
    THIAGO ANDRE BEZERRA AIRES - OAB MA18014 - CPF: 055.167.273-08 (ADVOGADO)
Ativo
    PABLO SAVIGNY DI MARANHAO VIEIRA MADEIRA - OAB MA12895-A - CPF: 026.566.683-01 (ADVOGADO)
Ativo
    THALYANE BIANCA SA SANTOS - OAB MA27705 - CPF: 058.710.533-00 (ADVOGADO)
Ativo
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Movimentações do Processo
Movimento
Documento
14/11/2024 13:00:39 - Arquivado Definitivamente
14/11/2024 00:00:04 - Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:00:04 - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
13/11/2024 07:59:32 - Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 08:42:42 - Juntada de Petição de informações
11/11/2024 19:17:53 - Intimação
11/11/2024 19:17:52 - Acórdão (Acórdão)
11/11/2024 19:17:53 - Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 19:17:52 - Acórdão (Acórdão)
11/11/2024 19:17:53 - Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 19:17:52 - Acórdão (Acórdão)
25/10/2024 16:55:58 - Deliberado em Sessão - Julgado
14/10/2024 08:39:38 - Juntada de Petição de informações
10/10/2024 18:29:31 - Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 18:29:15 - Inclusão do processo para julgamento eletrônico
01/10/2024 12:42:40 - Juntada de Petição de petição
30/09/2024 15:27:20 - Pedido de inclusão em pauta virtual
30/09/2024 15:26:57 - Retirado pedido de inclusão em pauta
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13
página
Documentos juntados ao processo
Documento
Certidão
16/07/2024 19:43:59 - Despacho (Despacho)
02/06/2024 22:26:19 - Decisão (Decisão)
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