Dados do Processo
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Dados do Processo
0003954-59.2015.2.00.0000
21/08/2015
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO (11891)
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) - Atos Administrativos (9997) - Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo (11949 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) - Atos Administrativos (9997) - Providências (20000246
CNJ
Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair
Polo ativo
Participante
Situação
ASSOCIAÇÃO DE TITULARES DE CARTÓRIOS DO ESTADO DO MARANHAO - ATC/MA - CNPJ: 21.860.906/0001-56 (REQUERENTE)
Ativo
    ERNANI OLIVEIRA ALVES JUNIOR - OAB MA9321 - CPF: 013.390.933-67 (ADVOGADO)
Ativo
ASSOCIACAO DOS NOTARIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DO MARANHAO - ANOREG - MA - CNPJ: 02.410.527/0001-10 (REQUERENTE)
Ativo
    ERNANI OLIVEIRA ALVES JUNIOR - OAB MA9321 - CPF: 013.390.933-67 (ADVOGADO)
Ativo
INSTITUTO DE ESTUDOS DE PROTESTO DE TITULOS DO BRASIL - SECAO MARANHAO - IEPTB - MA - CNPJ: 19.920.825/0001-52 (REQUERENTE)
Ativo
    ERNANI OLIVEIRA ALVES JUNIOR - OAB MA9321 - CPF: 013.390.933-67 (ADVOGADO)
Ativo
6 resultados encontrados
Polo Passivo
Participante
Situação
CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (REQUERIDO)
  • Representação da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Maranhão
Ativo
1 resultados encontrados
Outros interessados
Participante
Situação
MILENA SAMPAIO SOUSA - CPF: 658.691.173-72 (TERCEIRO INTERESSADO)
Ativo
    SANDRA FROTA ALBUQUERQUE DINO DE CASTRO E COSTA - CPF: 179.087.873-04 (ADVOGADO)
Ativo
KAMILLY BORSOI BARROS - CPF: 576.012.242-87 (TERCEIRO INTERESSADO)
Ativo
    GLAUBER NAVEGA GUADELUPE - CPF: 054.506.777-40 (ADVOGADO)
Ativo
    MICHEL VALADARES SADER - CPF: 080.946.627-94 (ADVOGADO)
Ativo
5 resultados encontrados
Movimentações do Processo
Movimento
Documento
31/01/2022 18:07:21 - Juntada de certidão
31/01/2022 18:06:31 - Cancelada a movimentação processual
31/01/2022 18:06:02 - Juntada de certidãoMovimento excluído em '31/01/2022 18:06' por 'FABIANA ALVES CALAZANS'
31/01/2022 18:05:39 - Arquivado Definitivamente
31/01/2022 17:51:47 - Devolvidos os autos
31/01/2022 17:51:47 - Proferido despacho de mero expediente
31/01/2022 17:51:46 - Despacho (Despacho)
27/01/2022 14:00:50 - Conclusos para despacho
27/01/2022 14:00:50 - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gab. Cons. Mário Goulart Maia
27/01/2022 14:00:24 - Processo Desarquivado
25/01/2019 12:10:14 - Juntada de Petição de informações
24/01/2019 08:43:21 - Arquivado Definitivamente
23/01/2019 16:52:52 - Expedição de Outros documentos.
23/01/2019 15:49:57 - Proferido despacho de mero expediente
22/01/2019 16:22:35 - Conclusos para decisão
22/01/2019 16:22:35 - Conclusos para decisão
218 resultados encontrados
115
página
Documentos juntados ao processo
Documento
Certidão
31/01/2022 17:51:46 - Despacho (Despacho)
Visualizar documentos23/01/2019 15:49:56 - Decisão (Decisão)
Visualizar documentos09/12/2018 17:18:20 - Despacho (Despacho)
Visualizar documentos14/08/2018 17:57:35 - Despacho (Despacho)
Visualizar documentos25/06/2018 14:35:29 - Decisão (Decisão)
Visualizar documentos30/08/2017 16:30:58 - Despacho (Despacho)
Visualizar documentos03/07/2017 14:27:29 - Despacho (Despacho)
Visualizar documentos01/03/2016 11:32:23 - Decisão (Decisão)
Visualizar documentos19/11/2015 18:30:00 - Certidão - Corregedoria Nacional de Justiça (Ato ordinatório)
Visualizar documentos17/11/2015 19:08:23 - Decisão (Decisão)
Visualizar documentos24/09/2015 13:55:36 - Acórdão (Acórdão)
Visualizar documentos09/09/2015 19:06:41 - Decisão (Decisão)
Visualizar documentos31/08/2015 17:48:27 - Despacho (Despacho)
Visualizar documentos23/08/2015 11:24:05 - Minutar ato em processo com pedido liminar (Despacho)
Visualizar documentos21/08/2015 17:02:10 - Despacho (Despacho)
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