Dados do Processo
«
Dados do Processo
0007403-78.2022.2.00.0000
16/11/2022
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO (11891)
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) - Serviços (10028) - Concessão / Permissão / Autorização (10073) - Tabelionatos, Registros, Cartórios (10083) - Registro de Imóveis (11935 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) - Atos Administrativos (9997) - Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo (11949
CNJ
Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira
Polo ativo
Participante
Situação
JURANDY DE CASTRO LEITE - CPF: 000.549.253-04 (REQUERENTE)
Ativo
    SIDNEY FILHO NUNES ROCHA - OAB MA5746-A - CPF: 759.046.833-91 (ADVOGADO)
Ativo
2 resultados encontrados
Polo Passivo
Participante
Situação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - TJMA (REQUERIDO)
  • Representação do TJMA
Ativo
1 resultados encontrados
Movimentações do Processo
Movimento
Documento
06/03/2023 17:28:14 - Arquivado Definitivamente
24/02/2023 15:56:31 - Proferido despacho de mero expediente
24/02/2023 15:56:30 - Despacho (Despacho)
24/02/2023 08:50:25 - Conclusos para decisão
24/02/2023 00:00:06 - Publicado Intimação em 24/02/2023.
24/02/2023 00:00:06 - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
23/02/2023 17:32:02 - Juntada de Petição de informações
23/02/2023 17:22:14 - Juntada de Petição de informações
23/02/2023 08:00:41 - Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 14:41:52 - Intimação
16/02/2023 14:41:51 - Acórdão (Acórdão)
16/02/2023 14:41:52 - Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 14:41:51 - Acórdão (Acórdão)
16/02/2023 14:41:52 - Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 14:41:51 - Acórdão (Acórdão)
16/02/2023 14:41:51 - Julgado procedente o pedido
16/02/2023 14:41:51 - Acórdão (Acórdão)
15/02/2023 12:27:17 - Deliberado em Sessão - Julgado
08/02/2023 15:59:15 - Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 15:59:13 - Inclusão em pauta
25 resultados encontrados
12
página
Documentos juntados ao processo
Documento
Certidão
24/02/2023 15:56:30 - Despacho (Despacho)
24/11/2022 12:30:19 - Decisão (Decisão)
18/11/2022 16:38:22 - Decisão (Decisão)
3 resultados encontrados