Dados do Processo
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Dados do Processo
0007234-04.2016.2.00.0000
06/04/2018
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO (11891)
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) - Atos Administrativos (9997) - Ato Normativo (11899 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) - Atos Administrativos (9997) - Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo (11949
CNJ
Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho
Polo ativo
Participante
Situação
UNIRB - UNIDADES DE ENSINO SUPERIOR DA BAHIA LTDA - CNPJ: 04.043.610/0001-23 (REQUERENTE)
Ativo
    GEORGE VIEIRA DANTAS - OAB BA19695 - CPF: 788.464.715-04 (ADVOGADO)
Ativo
HOMEM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACAO LTDA - CNPJ: 11.080.260/0001-30 (REQUERENTE)
Ativo
    GEORGE VIEIRA DANTAS - OAB BA19695 - CPF: 788.464.715-04 (ADVOGADO)
Ativo
SENASP - SERVICO NACIONAL DE SELECAO PUBLICA LTDA - CNPJ: 00.343.759/0001-77 (REQUERENTE)
Ativo
    GEORGE VIEIRA DANTAS - OAB BA19695 - CPF: 788.464.715-04 (ADVOGADO)
Ativo
CARLOS JOEL PEREIRA - CPF: 159.659.615-53 (REQUERENTE)
Ativo
    GEORGE VIEIRA DANTAS - OAB BA19695 - CPF: 788.464.715-04 (ADVOGADO)
Ativo
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Polo Passivo
Participante
Situação
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO - TRT 5 (REQUERIDO)
  • Representação do TRT05
Ativo
CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO (REQUERIDO)
  • Representação da Corregedoria Regional da Justiça do Trabalho - 5ª Região
Ativo
2 resultados encontrados
Movimentações do Processo
Movimento
Documento
08/02/2019 11:08:40 - Arquivado Definitivamente
07/02/2019 00:00:06 - Publicado Intimação em 07/02/2019.
06/02/2019 00:00:09 - Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/02/2019 18:31:39 - Expedição de Outros documentos.
05/02/2019 11:47:36 - Julgado improcedente o pedido
12/12/2018 18:25:44 - Conclusos para decisão
12/12/2018 18:25:44 - Processo Desarquivado
22/11/2018 10:20:35 - Juntada de Petição de informações
21/11/2018 11:15:27 - Arquivado Definitivamente
21/11/2018 11:15:09 - Juntada de certidão
20/11/2018 14:54:50 - Juntada de Petição de informações
20/11/2018 00:00:55 - Decorrido prazo de UNIRB - UNIDADES DE ENSINO SUPERIOR DA BAHIA LTDA em 19/11/2018 23:59:59.
20/11/2018 00:00:54 - Decorrido prazo de HOMEM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACAO LTDA em 19/11/2018 23:59:59.
20/11/2018 00:00:36 - Decorrido prazo de SENASP - SERVICO NACIONAL DE SELECAO PUBLICA LTDA em 19/11/2018 23:59:59.
20/11/2018 00:00:35 - Decorrido prazo de CARLOS JOEL PEREIRA em 19/11/2018 23:59:59.
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15
página
Documentos juntados ao processo
Documento
Certidão
Visualizar documentos05/02/2019 11:47:35 - Acórdão (Acórdão)
Visualizar documentos23/07/2018 16:54:15 - Despacho (Despacho)
Visualizar documentos04/04/2018 16:05:51 - Despacho (Despacho)
Visualizar documentos04/07/2017 14:17:22 - Despacho (Despacho)
Visualizar documentos13/06/2017 19:23:09 - Decisão (Decisão)
Visualizar documentos08/02/2017 16:42:57 - Despacho (Despacho)
Visualizar documentos13/12/2016 18:00:33 - Ato ordinatório (Ato ordinatório)
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