Dados do Processo
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Dados do Processo
0004060-45.2020.2.00.0000
28/05/2020
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS (1199)
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) - Atos Administrativos (9997) - Ato Normativo (11899) - Resolução (11900) - Resolução CNJ 213 (20000319
CNJ
Gab. Representante OAB 2
Polo ativo
Participante
Situação
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO (REQUERENTE)
  • Representação do Ministério Público do Estado do Maranhão
Ativo
    VINICIUS CARVALHO GOULART REIS - OAB MA10114 - CPF: 958.542.233-68 (ADVOGADO)
Ativo
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Polo Passivo
Participante
Situação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - TJMA (REQUERIDO)
  • Representação do TJMA
Ativo
1 resultados encontrados
Movimentações do Processo
Movimento
Documento
26/06/2020 20:27:16 - Arquivado Definitivamente
26/06/2020 13:16:54 - Devolvidos os autos
26/06/2020 13:16:54 - Determinado o arquivamento
26/06/2020 13:16:54 - Despacho (Despacho)
25/06/2020 19:34:44 - Conclusos para despacho
25/06/2020 19:34:44 - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gab. Cons. Mario Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro
24/06/2020 12:09:05 - Juntada de Petição de informações
24/06/2020 00:00:03 - Publicado Intimação em 24/06/2020.
23/06/2020 18:41:40 - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2020
23/06/2020 08:49:34 - Expedição de Outros documentos.
21/06/2020 23:40:21 - Expedição de Outros documentos.
21/06/2020 23:40:19 - Acórdão (Acórdão)
21/06/2020 23:40:21 - Expedição de Outros documentos.
21/06/2020 23:40:19 - Acórdão (Acórdão)
21/06/2020 23:40:19 - Julgado procedente o pedido
21/06/2020 23:40:19 - Acórdão (Acórdão)
19/06/2020 17:10:46 - Deliberado em Sessão - Julgado
19/06/2020 17:10:05 - Juntada de Petição de informações
18/06/2020 22:16:16 - Expedição de Outros documentos.
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12
página
Documentos juntados ao processo
Documento
Certidão
26/06/2020 13:16:54 - Despacho (Despacho)
10/06/2020 19:21:22 - Despacho (Despacho)
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