Dados do Processo
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Dados do Processo
0000882-88.2020.2.00.0000
21/01/2022
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO (11891)
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) - Atos Administrativos (9997) - Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo (11949
CNJ
Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
Polo ativo
Participante
Situação
ANDREA MARIA PINHATE - CPF: 601.987.611-04 (REQUERENTE)
Ativo
    FERNANDA COELHO SOUSA - OAB BA56555 - CPF: 058.144.925-89 (ADVOGADO)
Ativo
    BERNARDO AMORIM CHEZZI - OAB BA28565 - CPF: 024.562.565-81 (ADVOGADO)
Ativo
    RODRIGO SCORZA GONCALVES - OAB BA45883 - CPF: 017.153.115-90 (ADVOGADO)
Ativo
    LARISSA ALVARES RIBEIRO - OAB BA61528 - CPF: 063.196.845-85 (ADVOGADO)
Ativo
    POLLYANA COSTA REGEBE - OAB BA35412 - CPF: 028.429.605-80 (ADVOGADO)
Ativo
6 resultados encontrados
Polo Passivo
Participante
Situação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA - TJBA (REQUERIDO)
  • Representação do TJBA
Ativo
1 resultados encontrados
Outros interessados
Participante
Situação
ANA CAROLINA FERNANDES DE ABREU (TERCEIRO INTERESSADO)
Ativo
    JOAO FELIPE CUNHA PEREIRA - CPF: 087.056.367-01 (ADVOGADO)
Ativo
ASSOCIAÇÃO DE REGISTRADORES DE IMÓVEIS DA BAHIA - ARIBA - CNPJ: 32.110.948/0001-96 (TERCEIRO INTERESSADO)
Ativo
    DANIELA CRISTINA LIMA GOMES CABRAL - CPF: 050.069.114-25 (ADVOGADO)
Ativo
    ADASON CABRAL - CPF: 011.025.464-37 (ADVOGADO)
Ativo
ASSOCIAÇÃO DOS REGISTRADORES CIVIS DAS PESSOAS NATURAIS DO ESTADO DA BAHIA - ARPEN/BA - CNPJ: 17.622.109/0001-63 (TERCEIRO INTERESSADO)
Ativo
    MONIQUE PEIXOTO FERNANDES PINTO - CPF: 030.171.485-13 (ADVOGADO)
Ativo
ASSOCIAÇÃO DOS TITULARES DE CARTÓRIO DO ESTADO DA BAHIA - ATC-BA - CNPJ: 27.793.301/0001-76 (TERCEIRO INTERESSADO)
Ativo
    IANA FLORES SILVA - CPF: 017.927.135-09 (ADVOGADO)
Ativo
9 resultados encontrados
Movimentações do Processo
Movimento
Documento
12/01/2023 12:36:11 - Arquivado Definitivamente
12/01/2023 11:18:19 - Proferido despacho de mero expediente
12/01/2023 11:18:18 - Despacho (Despacho)
03/01/2023 13:46:43 - Conclusos para decisão
03/01/2023 13:46:43 - Processo Desarquivado
03/01/2023 13:46:17 - Juntada de documento
28/12/2022 14:12:38 - Juntada de certidão
27/01/2022 14:23:19 - Arquivado Definitivamente
26/01/2022 17:06:18 - Proferido despacho de mero expediente
26/01/2022 17:06:17 - Despacho (Despacho)
21/01/2022 17:03:15 - Conclusos para decisão
21/01/2022 16:30:13 - Redistribuído por sorteio em razão de vacância do cargo
15/12/2021 16:09:48 - Juntada de documentos
15/12/2021 15:56:36 - Juntada de certidão
10/12/2021 15:23:54 - Conclusos para decisão
10/12/2021 15:23:54 - Processo Desarquivado
10/12/2021 15:23:12 - Juntada de certidão
148 resultados encontrados
110
página
Documentos juntados ao processo
Documento
Certidão
12/01/2023 11:18:18 - Despacho (Despacho)
26/01/2022 17:06:17 - Despacho (Despacho)
29/06/2021 16:42:18 - Despacho (Despacho)
24/05/2021 12:36:51 - Decisão (Decisão)
08/04/2021 14:32:28 - Despacho (Despacho)
12/08/2020 10:32:47 - Despacho (Despacho)
31/07/2020 16:15:29 - Despacho (Despacho)
28/07/2020 17:03:16 - Despacho (Despacho)
01/07/2020 19:17:27 - Despacho (Despacho)
13/06/2020 12:07:28 - Despacho (Despacho)
10/06/2020 08:36:10 - Despacho (Despacho)
13/04/2020 16:30:20 - Decisão (Decisão)
Visualizar documentos12/02/2020 18:37:11 - Despacho (Despacho)
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