Dados do Processo
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Dados do Processo
0009050-79.2020.2.00.0000
29/10/2020
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO (11891)
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) - Atos Administrativos (9997) - Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo (11949
CNJ
Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho
Polo ativo
Participante
Situação
EDUARDO MATTOS GALLO JUNIOR - CPF: 579.479.459-34 (REQUERENTE)
Ativo
    LINCOLN RICARDO SIMAS PORTO - OAB SC12179 - CPF: 578.369.739-72 (ADVOGADO)
Ativo
    SOPHIA DUARTE PORTO - OAB SC35518 - CPF: 080.410.649-57 (ADVOGADO)
Ativo
3 resultados encontrados
Polo Passivo
Participante
Situação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - TJSC (REQUERIDO)
  • Representação do TJSC
Ativo
1 resultados encontrados
Movimentações do Processo
Movimento
Documento
14/03/2022 00:00:03 - Publicado Intimação em 14/03/2022.
14/03/2022 00:00:03 - Publicado Intimação em 14/03/2022.
11/03/2022 17:04:03 - Arquivado Definitivamente
11/03/2022 17:01:10 - Juntada de Petição de informações
11/03/2022 00:00:06 - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022
11/03/2022 00:00:06 - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022
10/03/2022 22:34:32 - Expedição de Outros documentos.
10/03/2022 22:34:32 - Expedição de Outros documentos.
10/03/2022 22:34:31 - Expedição de Outros documentos.
10/03/2022 15:29:29 - Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 20:22:08 - Devolvidos os autos
09/03/2022 20:22:08 - Deferido o pedido de
09/03/2022 20:22:07 - Decisão (Decisão)
09/03/2022 20:22:08 - Deferido o pedido de
09/03/2022 20:22:07 - Decisão (Decisão)
22/02/2022 16:52:47 - Juntada de certidão
09/02/2022 11:53:15 - Expedição de Outros documentos.
102 resultados encontrados
17
página
Documentos juntados ao processo
Documento
Certidão
09/03/2022 20:22:07 - Decisão (Decisão)
09/02/2022 11:41:41 - Decisão (Decisão)
15/09/2021 19:23:03 - Despacho (Despacho)
06/09/2021 20:45:22 - Despacho (Despacho)
25/02/2021 17:58:08 - Decisão (Decisão)
11/11/2020 16:08:36 - Despacho (Despacho)
29/10/2020 20:03:43 - Despacho (Despacho)
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