Dados do Processo
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Dados do Processo
0010390-58.2020.2.00.0000
15/12/2020
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO (11891)
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) - Atos Administrativos (9997) - Ato Normativo (11899
CNJ
Gab. Cons. Guilherme Feliciano
Polo ativo
Participante
Situação
ELIOENAI DE SENA SILVA - CPF: 184.503.438-44 (REQUERENTE)
Ativo
    ALANA KARINA DA SILVA BARRETO SANCHES - OAB SP433820 - CPF: 434.339.388-73 (ADVOGADO)
Ativo
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Polo Passivo
Participante
Situação
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO - TRE-SP (REQUERIDO)
  • Representação do TRE-SP
Ativo
1 resultados encontrados
Movimentações do Processo
Movimento
Documento
20/05/2021 09:48:27 - Juntada de Petição de informações
19/05/2021 14:32:05 - Arquivado Definitivamente
19/05/2021 00:00:03 - Publicado Intimação em 19/05/2021.
19/05/2021 00:00:03 - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021
17/05/2021 21:09:32 - Expedição de Outros documentos.
17/05/2021 13:25:46 - Expedição de Outros documentos.
17/05/2021 13:25:44 - Acórdão (Acórdão)
17/05/2021 13:25:46 - Expedição de Outros documentos.
17/05/2021 13:25:44 - Acórdão (Acórdão)
17/05/2021 13:25:44 - Conhecido o recurso de ELIOENAI DE SENA SILVA - CPF: 184.503.438-44 (REQUERENTE) e não-provido
17/05/2021 13:25:44 - Acórdão (Acórdão)
14/05/2021 17:49:58 - Deliberado em Sessão - Julgado
27/04/2021 09:17:18 - Juntada de Petição de informações
23/04/2021 18:13:25 - Expedição de Outros documentos.
23/04/2021 18:13:20 - Inclusão do processo para julgamento eletrônico
23/03/2021 14:10:30 - Juntada de Petição de informações
17/03/2021 14:41:06 - Expedição de Outros documentos.
17/03/2021 13:54:58 - Proferido despacho de mero expediente
17/03/2021 13:54:58 - Despacho (Despacho)
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13
página
Documentos juntados ao processo
Documento
Certidão
17/03/2021 13:54:58 - Despacho (Despacho)
05/03/2021 00:06:51 - Decisão (Decisão)
04/02/2021 17:16:39 - Despacho SG 1029421 (Despacho)
02/02/2021 20:14:31 - Despacho (Despacho)
15/12/2020 18:00:06 - Despacho (Despacho)
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