Detalhe do Processo · Conselho Nacional de Justiça

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Dados do Processo

Número Processo 0002414-58.2024.2.00.0000	Data da Distribuição 03/05/2024	Classe Judicial PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS (1199)	Assunto DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO (9985) - Servidor P�blico Civil (10219) - Processo Administrativo Disciplinar ou Sindic�ncia (10279 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO (9985) - Atos Administrativos (9997) - Revis�o/Desconstitui��o de Ato Administrativo (11949
Jurisdição CNJ		Órgão Julgador Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano

Polo ativo

Participante	Situação

MARTINHO RAMALHO DE MELO - CPF: 203.777.384-68 (REQUERENTE)	Ativo
ROBERTO VENANCIO DA SILVA - OAB PB6642-A - CPF: 176.594.184-91 (ADVOGADO)	Ativo

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Polo Passivo

Participante	Situação

OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO - CPF: 414.532.044-15 (REQUERIDO)	Ativo
CLAUDIA CARMEM SANTOS SALLES - CPF: 869.084.134-20 (REQUERIDO)	Ativo

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Movimentações do Processo

Movimento	Documento
20/08/2024 13:44:04 - Arquivado Definitivamente
20/08/2024 00:00:09 - Publicado Intimação em 20/08/2024.
20/08/2024 00:00:09 - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
19/08/2024 08:01:39 - Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 18:08:25 - Intimação	16/08/2024 18:08:22 - Acórdão (Acórdão)
16/08/2024 18:08:25 - Expedição de Outros documentos.	16/08/2024 18:08:22 - Acórdão (Acórdão)
16/08/2024 18:08:25 - Expedição de Outros documentos.	16/08/2024 18:08:22 - Acórdão (Acórdão)
16/08/2024 18:08:22 - Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido	16/08/2024 18:08:22 - Acórdão (Acórdão)
16/08/2024 16:58:34 - Deliberado em Sessão - Julgado
01/08/2024 20:00:04 - Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 19:59:25 - Inclusão do processo para julgamento eletrônico
03/07/2024 15:40:14 - Pedido de inclusão em pauta virtual
02/07/2024 16:59:28 - Conclusos para decisão
02/07/2024 00:01:02 - Decorrido prazo de CLAUDIA CARMEM SANTOS SALLES em 01/07/2024 23:59:59.
02/07/2024 00:01:01 - Decorrido prazo de OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO em 01/07/2024 23:59:59.

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Documentos juntados ao processo

Documento	Certidão
11/06/2024 19:45:17 - Despacho (Despacho)	Visualizar documentos
22/05/2024 16:07:25 - Decisão (Decisão)	Visualizar documentos
06/05/2024 17:23:38 - Despacho (Despacho)	Visualizar documentos

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