Dados do Processo
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Dados do Processo
0001546-61.2016.2.00.0000
19/03/2021
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO (11891)
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) - Atos Administrativos (9997) - Ato Normativo (11899 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) - Atos Administrativos (9997) - Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo (11949
CNJ
Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano
Polo ativo
Participante
Situação
CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - CFOAB - CNPJ: 33.205.451/0001-14 (REQUERENTE)
  • Representação do Conselho Federal da OAB
Ativo
    RAFAEL BARBOSA DE CASTILHO - OAB DF19979 - CPF: 710.767.861-20 (ADVOGADO)
Ativo
    OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JUNIOR - OAB DF16275 - CPF: 658.814.781-34 (ADVOGADO)
Ativo
3 resultados encontrados
Polo Passivo
Participante
Situação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE - TJSE (REQUERIDO)
  • Representação do TJSE
Ativo
1 resultados encontrados
Movimentações do Processo
Movimento
Documento
22/09/2021 18:57:33 - Juntada de Petição de informações
18/08/2021 16:07:06 - Arquivado Definitivamente
18/08/2021 00:00:02 - Publicado Intimação em 18/08/2021.
18/08/2021 00:00:02 - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021
17/08/2021 08:28:52 - Expedição de Outros documentos.
16/08/2021 16:39:52 - Expedição de Outros documentos.
16/08/2021 16:39:51 - Acórdão (Acórdão)
16/08/2021 16:39:52 - Expedição de Outros documentos.
16/08/2021 16:39:51 - Acórdão (Acórdão)
16/08/2021 16:39:51 - Julgado improcedente o pedido
16/08/2021 16:39:51 - Acórdão (Acórdão)
13/08/2021 15:42:19 - Deliberado em Sessão - Julgado
01/07/2021 13:30:41 - Juntada de Petição de informações
30/06/2021 18:48:41 - Expedição de Outros documentos.
30/06/2021 18:47:25 - Inclusão do processo para julgamento eletrônico
08/06/2021 14:07:46 - Pedido de inclusão em pauta virtual
19/03/2021 10:38:28 - Conclusos para decisão
19/03/2021 10:38:27 - Conclusos para decisão
119 resultados encontrados
18
página
Documentos juntados ao processo
Documento
Certidão
Visualizar documentos22/10/2019 17:01:32 - Decisão (Decisão)
Visualizar documentos20/05/2019 15:48:36 - Despacho (Despacho)
Visualizar documentos08/05/2019 17:08:41 - Despacho (Despacho)
Visualizar documentos12/05/2017 15:10:48 - Despacho (Despacho)
Visualizar documentos10/03/2017 00:52:33 - Despacho (Despacho)
Visualizar documentos17/02/2017 18:21:04 - Despacho (Despacho)
Visualizar documentos31/05/2016 12:03:16 - Despacho (Despacho)
Visualizar documentos13/05/2016 16:19:56 - Decisão (Decisão)
Visualizar documentos18/04/2016 15:27:07 - Despacho (Despacho)
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