Dados do Processo
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Dados do Processo
0006098-93.2021.2.00.0000
11/08/2021
PARECER DE MÉRITO SOBRE ANTEPROJETO DE LEI (11890)
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) - Orçamento (10954) - Proposta Orçamentária (20000303
CNJ
Gab. Representante OAB 2
Polo ativo
Participante
Situação
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR - STM (REQUERENTE)
  • Representação do STM
Ativo
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - TSE (REQUERENTE)
  • Representação do TSE
Ativo
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL - CJF (REQUERENTE)
  • Representação do CJF
Ativo
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - TJDFT (REQUERENTE)
  • Representação do TJDFT
Ativo
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO - CSJT (REQUERENTE)
  • Representação do CSJT
Ativo
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ (REQUERENTE)
  • Representação do STJ
Ativo
6 resultados encontrados
Polo Passivo
Participante
Situação
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ (REQUERIDO)
Ativo
1 resultados encontrados
Movimentações do Processo
Movimento
Documento
05/10/2021 15:32:16 - Arquivado Definitivamente
05/10/2021 15:32:12 - Expedição de Outros documentos.
05/10/2021 14:44:20 - Proferido despacho de mero expediente
05/10/2021 14:44:20 - Despacho (Despacho)
01/10/2021 15:54:55 - Conclusos para decisão
30/09/2021 17:28:57 - Juntada de documentos
29/09/2021 19:06:35 - Juntada de certidão
28/09/2021 00:00:10 - Publicado Intimação em 28/09/2021.
28/09/2021 00:00:10 - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021
27/09/2021 07:22:27 - Expedição de Outros documentos.
24/09/2021 17:20:06 - Expedição de Outros documentos.
24/09/2021 17:20:04 - Acórdão (Acórdão)
24/09/2021 17:20:04 - Emitido parecer favorável
24/09/2021 17:20:04 - Acórdão (Acórdão)
23/09/2021 18:47:15 - Deliberado em Sessão - Julgado
15/09/2021 15:17:17 - Pedido de inclusão em pauta
09/09/2021 15:17:02 - Conclusos para decisão
09/09/2021 15:17:02 - Conclusos para decisão
26 resultados encontrados
12
página
Documentos juntados ao processo
Documento
Certidão
05/10/2021 14:44:20 - Despacho (Despacho)
31/08/2021 09:43:22 - Despacho (Despacho)
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