Dados do Processo
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Dados do Processo
0006011-11.2019.2.00.0000
19/08/2019
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO (11891)
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) - Atos Administrativos (9997) - Ato Normativo (11899) - Resolução (11900 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) - Atos Administrativos (9997) - Fiscalização (10015 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) - Atos Administrativos (9997) - Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo (11949
CNJ
Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira
Polo ativo
Participante
Situação
EDUARDO SERRANO DA ROCHA - CPF: 254.424.064-49 (REQUERENTE)
Ativo
    LUCIANA CRISTINA DE SOUZA - OAB DF29691 - CPF: 011.683.061-16 (ADVOGADO)
Ativo
    JOAO PEDRO DA COSTA BARROS - OAB MG79459 - CPF: 026.554.476-97 (ADVOGADO)
Ativo
    GUSTAVO DE CASTRO AFONSO - OAB DF19258 - CPF: 033.410.156-55 (ADVOGADO)
Ativo
    EDSON ALFREDO MARTINS SMANIOTTO - OAB DF33510 - CPF: 382.353.588-91 (ADVOGADO)
Ativo
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Polo Passivo
Participante
Situação
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO - TRT 21 (REQUERIDO)
  • Representação do TRT21
Ativo
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Outros interessados
Participante
Situação
MARCELO DE BARROS DANTAS - CPF: 197.062.828-66 (TERCEIRO INTERESSADO)
Ativo
MARISA RODRIGUES DE ALMEIDA DIOGENES - CPF: 585.076.714-20 (TERCEIRO INTERESSADO)
Ativo
    LEONARDO DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO - CPF: 707.181.131-87 (ADVOGADO)
Ativo
    RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO - CPF: 722.760.961-87 (ADVOGADO)
Ativo
AUGUSTO COSTA MARANHAO VALLE - CPF: 009.746.154-71 (TERCEIRO INTERESSADO)
Ativo
    AUGUSTO COSTA MARANHAO VALLE - CPF: 009.746.154-71 (ADVOGADO)
Ativo
    RUBEN ANTONIO MACHADO VIEIRA MARIZ - CPF: 036.914.194-61 (ADVOGADO)
Ativo
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO - AMATRA-21 - CNPJ: 40.986.218/0001-81 (TERCEIRO INTERESSADO)
Ativo
HIGOR MARCELINO SANCHES - CPF: 011.847.454-55 (TERCEIRO INTERESSADO)
Ativo
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Movimentações do Processo
Movimento
Documento
04/08/2020 09:38:21 - Arquivado Definitivamente
04/08/2020 09:38:13 - Expedição de Outros documentos.
29/07/2020 15:29:35 - Expedição de Outros documentos.
28/07/2020 17:04:01 - Devolvidos os autos
28/07/2020 17:04:01 - Proferido despacho de mero expediente
28/07/2020 17:04:00 - Despacho (Despacho)
28/07/2020 13:26:38 - Conclusos para despacho
27/07/2020 17:24:00 - Juntada de documento de comprovação
09/07/2020 17:10:16 - Conclusos para despacho
09/07/2020 17:10:16 - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gab. Cons. André Godinho
06/07/2020 21:59:41 - Juntada de Petição de petição
03/07/2020 23:56:10 - Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/07/2020 23:51:42 - Juntada de certidão
01/07/2020 19:11:11 - Expedição de Outros documentos.
01/07/2020 19:11:08 - Acórdão (Acórdão)
01/07/2020 19:11:10 - Expedição de Outros documentos.
01/07/2020 19:11:08 - Acórdão (Acórdão)
01/07/2020 19:11:10 - Expedição de Outros documentos.
01/07/2020 19:11:08 - Acórdão (Acórdão)
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17
página
Documentos juntados ao processo
Documento
Certidão
28/07/2020 17:04:00 - Despacho (Despacho)
03/03/2020 20:31:32 - Despacho (Despacho)
Visualizar documentos13/11/2019 02:10:30 - Despacho (Despacho)
08/11/2019 17:45:36 - SEI CNJ 10572-2019 (Despacho)
Visualizar documentos26/08/2019 19:40:15 - Decisão (Decisão)
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