Dados do Processo
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Dados do Processo
0002853-40.2022.2.00.0000
10/05/2022
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO (11891)
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) - Atos Administrativos (9997) - Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo (11949
CNJ
Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira
Polo ativo
Participante
Situação
CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - CFOAB - CNPJ: 33.205.451/0001-14 (REQUERENTE)
  • Representação do Conselho Federal da OAB
Ativo
    PRISCILLA LISBOA PEREIRA - OAB GO29362 - CPF: 018.273.331-97 (ADVOGADO)
Ativo
    RAFAEL BARBOSA DE CASTILHO - OAB DF19979 - CPF: 710.767.861-20 (ADVOGADO)
Ativo
3 resultados encontrados
Polo Passivo
Participante
Situação
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO - TRF 5 (REQUERIDO)
  • Representação do TRF5
Ativo
1 resultados encontrados
Outros interessados
Participante
Situação
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF (TERCEIRO INTERESSADO)
  • Representação da PGR
Ativo
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROCURADORES DA REPÚBLICA - ANPR - CNPJ: 00.392.696/0001-49 (TERCEIRO INTERESSADO)
Ativo
2 resultados encontrados
Movimentações do Processo
Movimento
Documento
13/09/2022 11:16:39 - Juntada de documento de comprovação
08/09/2022 18:40:43 - Juntada de Petição de informações
05/09/2022 11:12:49 - Arquivado Definitivamente
05/09/2022 00:00:04 - Publicado Intimação em 05/09/2022.
03/09/2022 00:00:04 - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2022
02/09/2022 09:26:09 - Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 09:26:09 - Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 18:36:51 - Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/09/2022 16:13:49 - Intimação
01/09/2022 16:13:47 - Acórdão (Acórdão)
01/09/2022 16:13:49 - Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 16:13:47 - Acórdão (Acórdão)
01/09/2022 16:13:48 - Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 16:13:47 - Acórdão (Acórdão)
01/09/2022 16:13:48 - Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 16:13:47 - Acórdão (Acórdão)
01/09/2022 16:13:47 - Julgado improcedente o pedido
01/09/2022 16:13:47 - Acórdão (Acórdão)
31/08/2022 16:46:25 - Juntada de Petição de informações
30/08/2022 21:26:18 - Deliberado em Sessão - Julgado
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15
página
Documentos juntados ao processo
Documento
Certidão
25/08/2022 14:43:13 - Despacho (Despacho)
18/05/2022 17:49:50 - Decisão (Decisão)
12/05/2022 19:16:17 - Despacho (Despacho)
12/05/2022 17:56:25 - Despacho (Despacho)
10/05/2022 20:00:48 - Despacho (Despacho)
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