Dados do Processo
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Dados do Processo
0004420-38.2024.2.00.0000
29/07/2024
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS (1199)
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) - Garantias Constitucionais (9986) - Pessoa Idosa (11842
CNJ
Corregedoria
Polo ativo
Participante
Situação
ANTONIO CARLOS NUNES DE SOUZA - CPF: 013.229.675-63 (AUTORIDADE)
Ativo
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Polo Passivo
Participante
Situação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA - TJBA (REQUERIDO)
  • Representação do TJBA
Ativo
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Movimentações do Processo
Movimento
Documento
12/11/2024 12:26:44 - Arquivado Definitivamente
12/11/2024 00:00:08 - Publicado Intimação em 12/11/2024.
12/11/2024 00:00:08 - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
11/11/2024 08:02:31 - Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 20:13:46 - Intimação
07/11/2024 20:13:45 - Acórdão (Acórdão)
07/11/2024 20:13:46 - Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 20:13:45 - Acórdão (Acórdão)
07/11/2024 20:13:46 - Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 20:13:45 - Acórdão (Acórdão)
07/11/2024 20:13:45 - Julgado improcedente o pedido
07/11/2024 20:13:45 - Acórdão (Acórdão)
05/11/2024 16:20:23 - Deliberado em Sessão - Julgado
25/10/2024 13:00:49 - Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 13:00:42 - Inclusão em pauta
24/10/2024 16:31:19 - Pedido de inclusão em pauta
08/10/2024 16:30:58 - Conclusos para decisão
08/10/2024 00:01:13 - Decorrido prazo de TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA - TJBA em 07/10/2024 23:59:59.
01/10/2024 10:32:22 - Juntada de Petição de petição
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12
página
Documentos juntados ao processo
Documento
Certidão
17/09/2024 19:04:28 - Decisão (Decisão)
11/08/2024 11:36:56 - Despacho (Despacho)
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