Dados do Processo
«
Dados do Processo
0005574-91.2024.2.00.0000
16/09/2024
PARECER DE MÉRITO SOBRE ANTEPROJETO DE LEI (11890)
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) - Orçamento (10954) - Alteração de Estrutura de Carreiras e Aumento de Remuneração (20000304
CNJ
Gab. Cons. Caputo Bastos
Polo ativo
Participante
Situação
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF (REQUERENTE)
Ativo
1 resultados encontrados
Polo Passivo
Participante
Situação
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ (REQUERIDO)
Ativo
1 resultados encontrados
Outros interessados
Participante
Situação
FEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - FENAJUFE - CNPJ: 37.174.521/0001-75 (TERCEIRO INTERESSADO)
Ativo
    RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGÃO - CPF: 234.808.405-82 (ADVOGADO)
Ativo
SINDICATO DOS TRABABALHADORES DO PODER JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS - SITRAEMG - CNPJ: 25.573.338/0001-63 (TERCEIRO INTERESSADO)
Ativo
    RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGÃO - CPF: 234.808.405-82 (ADVOGADO)
Ativo
ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL - ASSEJUS - CNPJ: 01.225.986/0001-60 (TERCEIRO INTERESSADO)
Ativo
    RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGÃO - CPF: 234.808.405-82 (ADVOGADO)
Ativo
6 resultados encontrados
Movimentações do Processo
Movimento
Documento
11/11/2024 15:27:56 - Arquivado Definitivamente
11/11/2024 15:27:39 - Juntada de certidão
30/10/2024 00:00:06 - Publicado Intimação em 30/10/2024.
30/10/2024 00:00:06 - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
29/10/2024 07:03:36 - Expedição de Outros documentos.
26/10/2024 13:42:29 - Intimação
26/10/2024 13:42:27 - Acórdão (Acórdão)
26/10/2024 13:42:29 - Expedição de Outros documentos.
26/10/2024 13:42:27 - Acórdão (Acórdão)
26/10/2024 13:42:28 - Julgado procedente o pedido
26/10/2024 13:42:27 - Acórdão (Acórdão)
25/10/2024 16:55:57 - Deliberado em Sessão - Julgado
18/10/2024 16:43:03 - Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 15:23:52 - Juntada de certidão
17/10/2024 19:26:20 - Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 19:26:20 - Despacho (Despacho)
17/10/2024 08:02:02 - Conclusos para decisão
16/10/2024 16:05:22 - Juntada de Petição de procuração
16/10/2024 13:46:18 - Juntada de Petição de petição (3º interessado)
23 resultados encontrados
12
página
Documentos juntados ao processo
Documento
Certidão
17/10/2024 19:26:20 - Despacho (Despacho)
19/09/2024 16:32:15 - Despacho (Despacho)
2 resultados encontrados