Detalhe do Processo · Conselho Nacional de Justiça

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Dados do Processo

Número Processo 0001505-94.2016.2.00.0000	Data da Distribuição 05/04/2016	Classe Judicial PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO (11891)	Assunto DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO (9985) - Atos Administrativos (9997) - Revis�o/Desconstitui��o de Ato Administrativo (11949
Jurisdição CNJ		Órgão Julgador Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto

Polo ativo

Participante	Situação

FRANCISCO JANEIO DIOGENES PEIXOTO - CPF: 820.549.243-34 (REQUERENTE)	Ativo
MARCOS LUIZ DOS MARES GUIA NETO - OAB DF36647 - CPF: 022.469.681-51 (ADVOGADO)	Ativo
ANA PAULA ALMEIDA NAYA DE PAULA - OAB DF22915 - CPF: 995.611.901-68 (ADVOGADO)	Ativo
LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - OAB DF19445 - CPF: 862.749.021-04 (ADVOGADO)	Ativo

4 resultados encontrados

Polo Passivo

Participante	Situação

TRIBUNAL DE JUSTI�A DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - TJRN (REQUERIDO) Representação do TJRN	Ativo

1 resultados encontrados

Movimentações do Processo

Movimento	Documento
20/02/2020 10:57:44 - Arquivado Definitivamente
20/02/2020 00:00:13 - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2020
19/02/2020 15:05:17 - Expedição de Outros documentos.
18/02/2020 18:47:09 - Expedição de Outros documentos.	18/02/2020 18:47:08 - Acórdão (Acórdão)
18/02/2020 18:47:09 - Expedição de Outros documentos.	18/02/2020 18:47:08 - Acórdão (Acórdão)
18/02/2020 18:47:08 - Conhecido o recurso de FRANCISCO JANEIO DIOGENES PEIXOTO - CPF: 820.549.243-34 (REQUERENTE) e não-provido	18/02/2020 18:47:08 - Acórdão (Acórdão)
18/02/2020 11:26:19 - Deliberado em Sessão - Julgado
09/01/2020 16:33:38 - Expedição de Outros documentos.
09/01/2020 16:32:45 - Incluído em pauta para 06/02/2020 12:00:00 Plenário virtual.
04/11/2019 20:05:12 - Pedido de inclusão em pauta virtual
31/10/2019 19:17:43 - Juntada de Petição de petição
30/10/2019 18:43:03 - Conclusos para decisão
30/10/2019 00:00:23 - Decorrido prazo de FRANCISCO JANEIO DIOGENES PEIXOTO em 29/10/2019 23:59:59.
29/10/2019 18:24:25 - Juntada de Petição de informações
02/10/2019 17:33:32 - Expedição de Outros documentos.

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Documentos juntados ao processo

Documento	Certidão
Visualizar documentos02/10/2019 15:45:35 - Despacho (Despacho)	Visualizar documentos
Visualizar documentos29/11/2017 11:15:17 - Despacho (Despacho)	Visualizar documentos
Visualizar documentos31/08/2016 18:15:03 - Decisão (Decisão)	Visualizar documentos
Visualizar documentos31/05/2016 12:04:54 - Despacho (Despacho)	Visualizar documentos
Visualizar documentos11/04/2016 15:30:49 - Decisão (Decisão)	Visualizar documentos

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