Detalhe do Processo · Conselho Nacional de Justiça

«

Dados do Processo

Número Processo 0003386-28.2024.2.00.0000	Data da Distribuição 13/06/2024	Classe Judicial PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS (1199)	Assunto DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO (9985) - Concurso P�blico / Edital (10370) - Concurso para magistrado (11903 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO (9985) - Concurso P�blico / Edital (10370) - Reserva de Vagas (11908
Jurisdição CNJ		Órgão Julgador Gab. Cons. Guilherme Feliciano

Polo ativo

Participante	Situação

FRANCISCO DE ASSIS: EDUCACAO, CIDADANIA, INCLUSAO E DIREITOS HUMANOS - EDUCAFRO BRASIL - CNPJ: 10.621.636/0001-04 (REQUERENTE)	Ativo
M�RLON JACINTO REIS - OAB MA4285 - CPF: 556.995.703-06 (ADVOGADO)	Ativo
CARLOS EDUARDO SILVA RODRIGUES - OAB MA23392 - CPF: 067.861.513-61 (ADVOGADO)	Ativo
EMANUELLA RIBEIRO BARTH - OAB PR113797 - CPF: 086.926.499-02 (ADVOGADO)	Ativo
HANNAH SARAIVA FERREIRA - OAB PR88281 - CPF: 076.465.469-17 (ADVOGADO)	Ativo
AMANDA SOBREIRA LIMA DE SOUSA - OAB TO5967 - CPF: 023.803.961-75 (ADVOGADO)	Ativo
LUCAS DE CASTRO OLIVEIRA - OAB TO10.205 - CPF: 716.339.441-15 (ADVOGADO)	Ativo
RAFAEL MARTINS ESTORILIO - OAB DF47624 - CPF: 084.580.249-69 (ADVOGADO)	Ativo

8 resultados encontrados

Polo Passivo

Participante	Situação

ESCOLA NACIONAL DE FORMA��O E APERFEI�OAMENTO DE MAGISTRADOS - ENFAM - CNPJ: 11.961.123/0001-05 (REQUERIDO) Representação da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - ENFAM	Ativo

1 resultados encontrados

Movimentações do Processo

Movimento	Documento
21/11/2024 13:39:21 - Arquivado Definitivamente
20/11/2024 00:00:08 - Publicado Intimação em 19/11/2024.
20/11/2024 00:00:04 - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
19/11/2024 09:11:04 - Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 18:21:57 - Intimação	18/11/2024 18:21:56 - Acórdão (Acórdão)
18/11/2024 18:21:57 - Expedição de Outros documentos.	18/11/2024 18:21:56 - Acórdão (Acórdão)
18/11/2024 18:21:57 - Expedição de Outros documentos.	18/11/2024 18:21:56 - Acórdão (Acórdão)
18/11/2024 18:21:56 - Conhecido o recurso de FRANCISCO DE ASSIS: EDUCACAO, CIDADANIA, INCLUSAO E DIREITOS HUMANOS - EDUCAFRO BRASIL - CNPJ: 10.621.636/0001-04 (REQUERENTE) e não-provido	18/11/2024 18:21:56 - Acórdão (Acórdão)
14/11/2024 17:58:30 - Deliberado em Sessão - Julgado
29/10/2024 19:47:29 - Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 19:47:06 - Inclusão do processo para julgamento eletrônico
16/10/2024 15:36:24 - Pedido de inclusão em pauta virtual
09/10/2024 14:44:33 - Conclusos para decisão
09/10/2024 00:00:54 - Decorrido prazo de ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS - ENFAM em 08/10/2024 23:59:59.
04/10/2024 15:26:04 - Juntada de documento de comprovação

74 resultados encontrados

Documentos juntados ao processo

Documento	Certidão
26/09/2024 17:42:35 - Despacho (Despacho)	Visualizar documentos
06/09/2024 20:04:47 - Decisão (Decisão)	Visualizar documentos
26/08/2024 09:51:32 - Despacho (Despacho)	Visualizar documentos
20/08/2024 14:32:16 - Decisão (Decisão)	Visualizar documentos
13/08/2024 17:18:49 - Decisão (Decisão)	Visualizar documentos
08/08/2024 19:30:27 - Decisão (Decisão)	Visualizar documentos
01/08/2024 19:06:13 - Decisão (Decisão)	Visualizar documentos
11/07/2024 13:35:24 - Decisão (Decisão)	Visualizar documentos
10/07/2024 15:40:58 - Decisão (Decisão)	Visualizar documentos
08/07/2024 16:31:49 - Decisão (Decisão)	Visualizar documentos
03/07/2024 20:00:26 - Decisão (Decisão)	Visualizar documentos
01/07/2024 16:39:27 - Decisão (Decisão)	Visualizar documentos
01/07/2024 05:58:27 - Decisão (Decisão)	Visualizar documentos
14/06/2024 19:12:23 - Despacho (Despacho)	Visualizar documentos

14 resultados encontrados