Dados do Processo
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Dados do Processo
0002260-11.2022.2.00.0000
18/04/2022
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO (11891)
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) - Atos Administrativos (9997) - Ato Normativo (11899
CNJ
Gab. Cons. Caputo Bastos
Polo ativo
Participante
Situação
RAFAEL MENEZES SANTOS PEREIRA - CPF: 870.755.395-15 (REQUERENTE)
Ativo
    MARCELO NEVES BARRETO - OAB BA15904 - CPF: 595.687.985-87 (ADVOGADO)
Ativo
    MAURICIO COSTA FERNANDES DA CUNHA - OAB BA15660 - CPF: 906.009.245-72 (ADVOGADO)
Ativo
    DANTE MENEZES SANTOS PEREIRA - OAB BA15739 - CPF: 888.546.985-04 (ADVOGADO)
Ativo
    ALESSANDRA CAVALCANTI CERQUEIRA - OAB BA15152 - CPF: 650.304.275-20 (ADVOGADO)
Ativo
    HENRIQUE ALENCAR DE CARVALHO REGES - OAB BA18514 - CPF: 458.245.845-91 (ADVOGADO)
Ativo
    JUBRA FERREIRA DOS SANTOS - OAB BA15789 - CPF: 677.935.765-00 (ADVOGADO)
Ativo
    MARCIA FERREIRA BARRETO COSTA - OAB BA37315 - CPF: 022.370.925-59 (ADVOGADO)
Ativo
    CLARISSA NERI DOS SANTOS BORGES - OAB BA41851 - CPF: 029.793.995-58 (ADVOGADO)
Ativo
    RICHART LUCAS REGNER BOFFE - OAB BA47563 - CPF: 087.078.219-30 (ADVOGADO)
Ativo
15 resultados encontrados
Polo Passivo
Participante
Situação
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO - CSJT (REQUERIDO)
  • Representação do CSJT
Ativo
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - TST (REQUERIDO)
  • Representação do TST
Ativo
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO - CGJT (REQUERIDO)
  • Representação da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Ativo
3 resultados encontrados
Outros interessados
Participante
Situação
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE MAGISTRADOS DO TRABALHO - ABMT - CNPJ: 36.077.920/0001-55 (TERCEIRO INTERESSADO)
Ativo
    GAUDIO RIBEIRO DE PAULA - CPF: 955.082.604-04 (ADVOGADO)
Ativo
    FLAVIO MASCHIETTO - CPF: 095.652.178-93 (ADVOGADO)
Ativo
    LUCIANA SOUZA DE MENDONCA FURTADO - CPF: 839.487.754-00 (ADVOGADO)
Ativo
    KELLY FERNANDA SABIA - CPF: 003.817.875-32 (ADVOGADO)
Ativo
    MARIANA DE ANDRADE RAMALHO CAVALCANTI - CPF: 024.804.247-58 (ADVOGADO)
Ativo
    LEANDRO ARAUJO CABRAL DE MELO - CPF: 086.535.524-05 (ADVOGADO)
Ativo
    TIAGO JOSE GOUVEA QUIRINO DA COSTA - CPF: 692.357.321-15 (ADVOGADO)
Ativo
    KAREN MELO BRANDAO ASSIS - CPF: 088.676.217-00 (ADVOGADO)
Ativo
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECÇÃO DO RIO GRANDE DO SUL - OAB/RS - CNPJ: 87.019.584/0001-25 (TERCEIRO INTERESSADO)
Ativo
18 resultados encontrados
Movimentações do Processo
Movimento
Documento
26/10/2023 15:44:11 - Arquivado Definitivamente
26/10/2023 15:40:52 - Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 15:40:51 - Despacho (Despacho)
24/10/2023 18:10:09 - Conclusos para decisão
24/10/2023 16:42:56 - Juntada de certidão
24/10/2023 14:44:49 - Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 14:44:48 - Decisão (Decisão)
23/10/2023 17:54:10 - Conclusos para decisão
20/10/2023 16:47:14
20/10/2023 16:47:13 - Despacho (Despacho)
19/10/2023 17:01:18 - Conclusos para decisão
19/10/2023 17:01:18 - Processo Desarquivado
16/10/2023 14:12:54 - Juntada de Petição de informações
16/06/2023 17:56:29 - Juntada de Petição de informações
05/06/2023 12:46:52 - Juntada de Petição de informações
05/06/2023 12:44:08 - Juntada de Petição de informações
05/06/2023 12:20:16 - Juntada de Petição de informações
22/05/2023 12:39:55 - Juntada de Petição de petição
246 resultados encontrados
117
página
Documentos juntados ao processo
Documento
Certidão
26/10/2023 15:40:51 - Despacho (Despacho)
24/10/2023 14:44:48 - Decisão (Decisão)
20/10/2023 16:47:13 - Despacho (Despacho)
02/02/2023 18:17:47 - Decisão (Decisão)
27/01/2023 15:59:10 - Despacho (Despacho)
19/01/2023 15:44:20 - Decisão (Decisão)
19/12/2022 16:51:09 - Despacho (Despacho)
17/11/2022 11:20:41 - Despacho (Despacho)
16/11/2022 16:38:31 - Despacho (Despacho)
16/11/2022 11:42:31 - Acórdão (Acórdão)
08/11/2022 09:38:38 - Despacho (Despacho)
07/11/2022 16:18:25 - Despacho (Despacho)
15/08/2022 14:34:54 - Despacho (Despacho)
30/06/2022 17:38:47 - Decisão (Decisão)
26/05/2022 15:19:58 - Despacho (Despacho)
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