Dados do Processo
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Dados do Processo
0003512-88.2018.2.00.0000
23/05/2018
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS (1199)
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) - Atos Administrativos (9997) - Ato Normativo (11899
CNJ
Gab. Cons. Alexandre Teixeira
Polo ativo
Participante
Situação
HELIO BARBOSA DOS SANTOS - CPF: 059.625.014-20 (REQUERENTE)
Ativo
    MARCELO LAVOCAT GALVAO - OAB DF10958 - CPF: 515.873.001-68 (ADVOGADO)
Ativo
GIZELIA MARINHO DOS SANTOS - CPF: 854.174.674-72 (REQUERENTE)
Ativo
    MARCELO LAVOCAT GALVAO - OAB DF10958 - CPF: 515.873.001-68 (ADVOGADO)
Ativo
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Polo Passivo
Participante
Situação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA - TJPB (REQUERIDO)
  • Representação do TJPB
Ativo
1 resultados encontrados
Outros interessados
Participante
Situação
MUNICIPIO DE JOAO PESSOA - CNPJ: 08.806.721/0001-03 (TERCEIRO INTERESSADO)
Ativo
    NUBIA ATHENAS SANTOS ARNAUD - CPF: 010.724.914-60 (ADVOGADO)
Ativo
    ADELMAR AZEVEDO REGIS - CPF: 019.488.124-52 (ADVOGADO)
Ativo
    RODRIGO CLEMENTE DE BRITO PEREIRA - CPF: 064.436.204-96 (ADVOGADO)
Ativo
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Movimentações do Processo
Movimento
Documento
19/10/2022 13:29:14 - Arquivado Definitivamente
19/10/2022 00:00:03 - Publicado Intimação em 19/10/2022.
19/10/2022 00:00:02 - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
18/10/2022 07:48:06 - Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 08:32:18 - Intimação
17/10/2022 08:32:16 - Acórdão (Acórdão)
17/10/2022 08:32:17 - Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 08:32:16 - Acórdão (Acórdão)
17/10/2022 08:32:17 - Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 08:32:16 - Acórdão (Acórdão)
17/10/2022 08:32:17 - Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 08:32:16 - Acórdão (Acórdão)
17/10/2022 08:32:16 - Conhecido o recurso de HELIO BARBOSA DOS SANTOS - CPF: 059.625.014-20 (REQUERENTE) e não-provido
17/10/2022 08:32:16 - Acórdão (Acórdão)
14/10/2022 16:11:03 - Deliberado em Sessão - Julgado
29/09/2022 19:04:15 - Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 19:03:42 - Inclusão do processo para julgamento eletrônico
06/09/2022 11:44:40 - Pedido de inclusão em pauta virtual
09/02/2022 12:38:49 - Deliberado em Sessão - Retirado
20/01/2022 12:45:19 - Expedição de Outros documentos.
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18
página
Documentos juntados ao processo
Documento
Certidão
15/10/2020 15:46:06 - Despacho (Despacho)
27/07/2020 08:42:04 - Despacho (Despacho)
16/07/2020 17:26:47 - Despacho (Despacho)
05/05/2020 10:15:40 - Despacho (Despacho)
Visualizar documentos06/11/2018 19:53:37 - Despacho (Despacho)
Visualizar documentos04/10/2018 09:38:00 - Despacho (Despacho)
Visualizar documentos04/07/2018 17:56:17 - Despacho (Despacho)
Visualizar documentos19/06/2018 19:17:17 - Decisão (Decisão)
Visualizar documentos30/05/2018 11:24:16 - Despacho (Despacho)
Visualizar documentos23/05/2018 16:34:21 - Despacho (Despacho)
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